Conheça o Compras.gov.br
O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, instituído pelo art. 7º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, é o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais – Sisg. A finalidade do Siasg é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Após a reestruturação do Sisg (nova releitura), o SIASG passa a receber o sistema de contratações do governo federal, Compras.gov.br. O novo Compras.gov.br é composto por diversos módulos responsáveis pela operacionalização de cada uma das várias etapas da cadeia da contratação pública: Sicaf, PGC, ETP Digital, Matriz de risco, Catálogo, Divulgação de compras, Sala de disputa, Contratos, AntecipaGov, Doações GOV.BR.
O ecossistema Compras.gov.br deverá ser um sistema único e integrado, permitindo a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública. Será possível aos servidores públicos, gestores de governo, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interagirem entre si no sistema, e com o sistema, extraindo, dele, seu objetivo final.
Dessa forma, o Compras.gov.br ganha relevância estratégica, passando a ser visto como um instrumento de apoio, transparência e controle na execução das atividades do Sisg, por meio da informatização e operacionalização do conjunto de suas atividades, bem como no gerenciamento de todos os seus processos.
Assim, nessa nova visão, o Siasg congrega outros instrumentos, informatizados ou não, que possibilitam o funcionamento eficiente e dinâmico dos processos de logística pública, como:
- Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP;
- Processo Eletrônico Nacional – PEN, e seus subsistemas.
Os órgãos que não integram o Sisg podem utilizar o Siasg, integralmente ou em módulos específicos, por meio de adesão formal para uso do sistema, mediante assinatura de termo de adesão.
Para mais detalhes de como aderir ao Compras.gov.br acesse o passo a passo.
A fim de tornar o sistema operacional para a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Compras.gov.br tem passado por diversas evoluções de forma a disponibilizar, à toda administração pública brasileira, acesso à tecnologia, ferramentas e funcionalidades.
Veja abaixo, como funciona cada módulo do sistema Compras.gov.br:
ANTECIPAGOV - Os fornecedores que possuem contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal podem solicitar a antecipação de crédito no valor máximo de 70% do que ainda têm a receber. A iniciativa é possível graças ao AntecipaGov, programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Saiba mais.
APLICATIVO COMPRAS.GOV.BR – Possibilita o cadastro da empresa no SICAF diretamente pelo celular ou tablet. O aplicativo disponibiliza novo canal aos fornecedores, promovendo a interatividade e o acompanhamento on-line de compras, notícias, legislação, novidades etc. relativas às compras governamentais. Possui central de mensagens (informações do Compras.gov.br, avisos, notificações, comunicados, esclarecimentos, etc); por meio da configuração de filtros o fornecedor receberá avisos de licitação/cotação diretamente no celular; permite a visualização dos avisos publicas de acordo com o filtro definido; possibilita o download de editais e compartilhamento de licitações/cotações (via link). Saiba mais.
CATÁLOGO - Catálogo de material e Catálogo de serviço. O primeiro elaborado de acordo com a metodologia Federal Supply Classification, e o segundo, de acordo com os critérios adotados pela Organização das Nações Unidas- ONU. O catálogo unificado de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER), do SIASG, é uma base de dados que reconhece todos os bens licitados e adquiridos e todos os serviços contratados pela Administração Pública Federal. Saiba mais.
COMPRAS CONTRATOS - É uma ferramenta que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores. Saiba mais.
COMUNICA - Subsistema de Comunicação do SIASG. Acessado de forma on-line. Utilizado pelo MP para emitir orientações, comunicações, solicitações e atualizações de assuntos aos usuários do SIASG em nível nacional.
NOVO DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES - Nova funcionalidade que permite aos agentes públicos, responsáveis pelos processos de Contratação Direta, realizarem a divulgação da contratação de forma integrada ao Plano de Contratações Anual (PCA), diretamente na plataforma do Compras.gov.br. Saiba mais.
ETP DIGITAL - É o documento que integra a fase interna das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Integrado com a Área de Trabalho do Governo, possibilita: o compartilhamento dos ETPs permitindo o acesso do usuário a cada ETP pelo CPF autorizado; a atribuição de categorias ao ETP, e nova forma de pesquisa de ETP facilitando sua busca e a utilização, permite ainda a restauração de versão do ETP excluído. Saiba mais.
GESTÃO DE RISCOS - Sistema que permite a identificação dos riscos em cada fase de uma contratação, mensuração da probabilidade de sua ocorrência e respectivos impactos, definição de ações mitigadoras e as responsabilidades das partes envolvidas no processo. Tem como objetivo mitigar a ocorrência de eventos que afetem a realização ou alcance dos objetivos, bem como dos resultados pretendidos em uma contratação.
PESQUISA DE PREÇO - Nova ferramenta do sistema Compras.gov.br, lançada em dezembro de 2022, que possibilita consultar valores de aquisições e contratações realizadas pelo sistema Compras.gov.br nos moldes da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021 e da Lei 14.133/2021. Saiba mais.
PGC - O sistema PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos. A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Saiba mais.
PUBLICADOR DE CONTRATOS - É uma aplicação para cadastro de contratos e seus respectivos termos e documentos que garante a publicização do inteiro teor do contrato e empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelos órgãos não integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg). Saiba mais.
SALA DE DISPUTA – Disputa do pregão eletrônico na plataforma web, resultando na ampliação da participação de MPEs e das compras registradas com tratamento diferenciado, disponibilização de módulos intuitivos e de fácil acesso e operacionalização pelos pequenos negócios, sincronicidade dos módulo e telas entre licitante e fornecedor e configuração prévia da sessão pública com possibilidade da disputa ocorrer automaticamente.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR - Área de Trabalho única para o gestor de compras com acesso direto às principais funcionalidades do sistema Compras.gov.br e a facilidade de criação de novas compras em 2 cliques. Possui fluxo orientado possibilitando maior controle em relação às atividades do usuário com alertas de pendências e necessidades de ação. Saiba mais.
SIASG HOD - é uma forma simples e rápida de acesso as aplicações 3270 via Intranet ou Internet utilizando um Navegador/Browser (Internet Explorer, Netscape, Firefox, etc.) com recursos de criptografia forte de 128 bits e controle de acesso integrado ao Senha Rede do Serpro. Saiba mais.
SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. É a porta de entrada dos fornecedores que desejam vender para o governo. Além disso, o SICAF é o registro cadastral único que os agentes públicos utilizam para a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira dos fornecedores que participam das licitações governamentais. No SICAF também são registradas eventuais ocorrências, advertências, multas ou impedimentos de licitar / contratar. Saiba mais.
SISTEMA DE GESTÃO DE ACESSO (SGA) - ferramenta eletrônica que permite formalizar a adesão ao Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG, bem como possibilita a gestão dos acessos por meio de criação de usuários, geração de senhas e vinculação de perfis e autorizações no SIASG para os órgãos não integrantes do SISG. Saiba mais.
TERMO DE REFERÊNCIA DIGITAL - ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pela SEGES para elaboração dos Termos de Referência pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, podendo ser cedido aos demais órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com as disposições da Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019 (que institui o Sistema de Gestão de Acesso –SGA).
Outros Sistemas
CARTÃO DE PAGAMENTO (SCP) - é um sistema desenvolvido em plataforma web instituído no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos, concedido por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Saiba mais.
SISTEMA DE CONCESÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS (SCDP) - é um Sistema Estruturador SISG e está inserido na temática de transporte, o qual permite a elaboração, registro, controle, acompanhamento e gestão dos processos de concessão de diárias e passagens nos afastamentos a serviço da Administração Pública. Composto por dois módulos, o Sistema é acessado em endereços eletrônicos diferentes, um para acesso pelos servidores da Administração Pública e outro pelas Agências de Viagem. Saiba mais.
PROCESSO ELETRÔNICO NACIONAL (PEN) - é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, para atendimento do decreto nº. 8.539 de 8 de outubro de 2015, que estabeleceu o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos dos órgãos e entidades da Administração pública direta, autárquica e fundacional. Saiba mais.
SEI - Principal iniciativa do PEN, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, e cedido gratuitamente para instituições públicas por meio de Acordos de Cooperação Técnica, veio com a missão de instrumentalizar a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos, garantindo segurança, transparência e economicidade. Saiba mais.
DOAÇÕES - é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME), que dá publicidade às ofertas de bens móveis e serviços para a administração pública, disponibilizados pelos próprios órgãos de governo. A ferramenta desburocratiza e garante a transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, otimizando a gestão do recurso público, prezando pelo consumo consciente e sustentável. Saiba mais.
SIADS é uma ferramenta que se destina à informatização e à operacionalização do gerenciamento e controle dos estoques de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículos. Saiba mais.