Contratos

O Contratos é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME), em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possibilita aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), realizar a gestão orçamentária e contratual, além de divulgar as informações de contratos e suas eventuais alterações no PNCP, em atendimento à nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).

A ferramenta automatiza os processos de emissão de minutas de empenho e gestão de contratos, conectando servidores públicos responsáveis pela sua execução e fiscalização, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

Quem pode utilizar:

Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e

Alguns órgãos e entidades de outros poderes, em projeto piloto.

Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública.

Vantagens da plataforma:

- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- promove a eficiência na gestão contratual;
- integração com o SIAFI para emissão de notas de empenho;
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos de desenvolvimento para órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos;
- e integração com o PNCP para atendimento à nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).

Principais características:

Módulo de importação de dados do SIASG

Gestão financeira integrada (SIAFI)

Gestão de faturas

Gestão de terceirizados

Interação com fornecedores e prepostos

Calendário de vigência de contratos

Módulo de transparência ativa

Alertas ao fiscal, gestor e fornecedor

Segurança e aderência normativa

Organização das atribuições dos envolvidos e registro de todos os atos praticados

A ferramenta viabiliza:

✔ Controle de documentos diversos;

✔ Controle sobre os prazos de vigência dos contratos;

✔ Gestão sobre as informações financeiras do contrato;

✔ Visão global das penalidades aplicadas aos contratados;

✔ Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor;

✔ Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; e

✔ Facilidade e praticidade das vistorias;

✔ Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais;

✔ Controle dos atos administrativos praticados;

✔ Controle sobre a fiscalização realizada;

✔ Gestão da Conta-Depósito Vinculada;

✔ Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses;

✔ Controle sobre a realização de aditivos contratuais;

✔ Publicação automatizada de informações no PNCP.