A padronização dos documentos da fase de planejamento da contratação demonstra um esforço conjunto da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da AGU e das secretarias de Governo Digital e de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para promover a eficiência e a transparência nas contratações públicas.

Os modelos de documentos são instrumentos importantes para orientar os procedimentos licitatórios e garantir a padronização e a segurança jurídica nas contratações realizadas pela Administração Pública. Com a atualização desses documentos de acordo com a Lei n.º 14.133 de 2021 e a Instrução Normativa n.º 94 de 2022, espera-se que os processos licitatórios sejam mais claros, justos e alinhados aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A relação de modelos padronizados é composta pelas seguintes minutas:

• Listas de verificação;
• Termos de Referência para compras de bens comuns e de TIC, engenharia e contratação de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra;
• Editais para pregão e concorrência eletrônicos;
• Contratos para compras de bens comuns e de TIC, contratação de serviços de TIC, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra e de serviços comuns de engenharia;
• Ata de Registro de Preços
• Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade e,
• Parecer parametrizado

Essa iniciativa contribui para uma gestão mais eficiente e moderna dos serviços públicos, promovendo a inovação e o uso de boas práticas nas contratações. É importante que os órgãos e entidades públicas utilizem esses modelos atualizados como referência em seus processos licitatórios, adaptando-os, quando necessário, às particularidades de cada contratação.