Revogadas

Publicado em 04/04/2023 19h15 Atualizado em 05/03/2024 11h22

Resposta

Portaria SEGES/MGI nº 720, de 15 de março de 2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (Revogada pela Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 2023)
Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos. (revogado pelo Decreto nº 11.317, de 2022)
Instrução Normativa SEGES/ME nº 72, de 12 de agosto de 2021 - Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (revogada pela Instrução Normativa nº 91, de 2022)
Instrução Normativa SEGES /ME nº 75, de 13 de agosto de 2021 - Estabelece regras para a designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de contratação direta, de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (revogada pela Instrução Normativa nº 90, de 16 de dezembro de 2022)
Portaria de Pessoal nº 9.728, de 24 de agosto de 2021 - Designa os membros titulares do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. (revogada pela Portaria ME nº 15.496, de 2021)