3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
17/05/2022 - AVISO
Considerando o exaurimento do reconhecimento do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo n.º 6, de 2020, assim como o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), conforme declarado pela Portaria GM/MS n.º 913, de 22 de abril de 2022, a Secretaria de Gestão informa que não são mais aplicáveis as medidas relativas à aquisição de bens e à contratação de serviços, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, previstas na Lei n.º 13.979, de 6 fevereiro de 2020.
Portanto, fica sem efeito esta orientação.
08/04/2020 - Orientações e Procedimentos
1. Infográfico
3. Contratações emergenciais de insumos de saúde
3.1. Como montar o seu processo
a) Aquisição com entrega integral sem contrato:
• Documento de Formalização da Demanda - DFD
• Documento de encaminhamento ao jurídico
• Parecer
b) Modelos AGU-COVID-19 (Coronavírus - Lei 13.979/20)
• Arquivos
3.2. Orientações sobre Suprimento de Fundos
Sistema de Compras do Governo Federal