4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho

Em virtude do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e considerando a possibilidade de alterar o regime  trabalho presencial para o teletrabalho/remoto, observadas as normas internas de cada unidade administrativa, a Secretaria de Gestão orienta que os órgãos e entidades que tenham servidores e colaboradores que não possuam equipamentos tecnológicos necessários para a adequada prestação do teletrabalho/remoto, autorizem, mediante assinatura eletrônica de Termo de Responsabilidade, a retirada desses equipamentos de suas dependências, visando à efetiva prestação da atividade pelos seus servidores e colaboradores.

Tal ação é extensiva a quaisquer bens patrimoniais móveis, como bem preconiza a boa prática de gestão patrimonial, em qualquer tempo.

Segue modelo de Termo de Responsabilidade, passível de adaptação ou de substituição por outro, considerando-se a realidade e as práticas das unidades administrativas.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Lotação: (UNIDADE QUE O SERVIDOR/COLABORADOR ESTÁ VINCULADO)
Responsável: (NOME DO SERVIDOR/COLABORADOR QUE IRÁ UTILIZAR O BEM)
Matrícula:
Telefone:

Declaro ter recebido os bens relacionados no presente termo, no estado de conservação indicado, pelo qual assumo total responsabilidade pela guarda e conservação comprometendo-me, inclusive, a informar a (UNIDADE QUE O SERVIDOR/COLABORADOR ESTÁ VINCULADO), sobre todas as ocorrências relativas aos bens, e ainda, ressarcir a Administração por perdas ou danos, caso comprovada a omissão de responsabilidade de minha parte.

O presente termo será assinado eletronicamente pelo responsável pela carga patrimonial do bem e pelo responsável pelo uso, na data de entrega do(s) bem(ns). Se ​o colaborador que pleiteia o uso do bem fora das dependências do órgão / entidade for também o detentor de sua carga patrimonial, a autorização deve ser dada pela área de gestão patrimonial do órgão ou da entidade. Na ocasião de devolução do(s) bem(ns), o presente termo será baixado através de Termo de Devolução.

Cedente
(NOME DO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE CEDENTE)
(cargo)

Cessionário
(NOME DO SERVIDOR)
(cargo)