6. Agricultura Familiar

AGU inclui no Termo de Referência orientação, quanto as aquisições de alimentos da Agricultura Familiar pela Modalidade Compra Institucional do PAA e orientações disponíveis no Portal de Compras da Agricultura Familiar (www.comprasagriculturafamiliar.gov.br).

Acessar página da AGU: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/373175 - Termo de Referência – Nota Explicativa abaixo:

“Nota Explicativa Recomenda-se realizar chamada pública conforme previsto no art. 17, V, do Decreto n. 7.775, de 4 de julho de 2012 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 2006, e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. A minuta de edital de chamada pública encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme link do Portal de Compras da Agricultura Familiar www.comprasagriculturafamiliar.gov.br .Desse modo, o procedimento licitatório deve ser utilizado em caráter subsidiário”.