42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), está adotando medidas preventivas para evitar a interrupção dos procedimentos de alienação que requerem a participação de leiloeiros oficiais. Com esse propósito, orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a conduzirem seus próprios processos de credenciamento de leiloeiros oficiais enquanto o processo de credenciamento realizado pela Central de Compras da Seges não estiver concluído, conforme estabelecido no art. 7º do Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023.