3. Orientação aos gestores sobre contratação de serviços de vigilância noturna
Publicado em
10/08/2020 15h44
Atualizado em
12/12/2021 17h54
A Secretaria de Gestão recomenda que os gestores públicos nos termos de referência para a contratação de postos de vigilância noturnos em quantitativo igual ou superior àqueles contratados para o mesmo local em período diurno, seja realizada justificação robusta e adequada da necessidade do referido posto, visando ao melhor atendimento ao interesse público, bem como diante dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência que devem pautar os trabalhos dos gestores públicos.