Para implementar políticas públicas e manter suas atividades de rotina, a Administração Pública precisa contratar bens, obras e serviços, movimentando recursos financeiros na ordem de 12,5% do produto interno bruto (Ipea, 2019). Devido a esse grande poder de compra, o Estado é capaz de induzir transformações estruturais nos meios de produção e consumo, uma vez que o mercado fornecedor terá que se adaptar a paradigmas que priorizem padrões sustentáveis para atender às exigências definidas nos instrumentos convocatórios.
Por outro lado, a Administração Pública, como consumidora, também deve agir para aperfeiçoar a sua gestão interna, adotando práticas mais eficientes que minimizem os impactos decorrentes de suas ações.
Nesse sentido, desde 2010, o desenvolvimento nacional sustentável passou a integrar os objetivos a serem alcançados na licitação. Já no novo regulamento de compras - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - além de compor um dos objetivos do processo licitatório, o desenvolvimento nacional sustentável também assume papel de princípio norteador das contratações públicas. Assim, todas as contratações públicas devem ser pautadas pela ótica da sustentabilidade.
Dada a relevância do tema e com o objetivo de instruir os gestores públicos a implementarem rotinas mais sustentáveis em suas unidades de atuação, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia disponibiliza esse espaço para consulta a informações sobre as principais ações desenvolvidas por este órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), bem como por outras instituições públicas, que visam promover o desenvolvimento nacional sustentável.
