Cadernos Técnicos e Valores Limites
Os valores limites anteriormente divulgados pela Secretaria de Gestão possuíam objetivo de auxiliar os gestores de compras na avaliação do custo da contratação desses serviços, sendo instrumento para analisar a regularidade dos preços ofertados, bem como dos processos de repactuação e de prorrogação contratual.
Com a edição da Instrução Normativa n° 49, de 30 de junho de 2020, que alterou a Instrução Normativa de Serviços, foram revogados os itens que direcionavam a divulgação dos valores referenciais, passando a tratar somente da disponibilização de Cadernos de Logística temáticos, que deverão orientar a realização dos estudos técnicos preliminares dentro das especificidades de contratação de cada órgão.
Como normativo regulamentador, foi publicada, ainda, a Portaria n° 21.262, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos referenciais para a composição da planilha de custos e formação de preços nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em condições ditas ordinárias, ou seja, aquelas que atendam às condições mais básicas existentes, conforme dispõe o art. 5º.
Art. 5º Os procedimentos referenciais para a composição da planilha de custos e formação de preços que serão estabelecidos nos Cadernos de Logística considerarão apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que venham a representar custos adicionais para contratação.
O objetivo central da edição de novos Cadernos por nicho de contratação será permitir a explanação sobre a metodologia adotada pela Secretaria de Gestão para a elaboração de planilhas de custos e formação de preços, abordando toda a base legal envolvida e a composição dos cálculos, fornecendo conteúdo aos interessados na temática (órgãos e entidades, fornecedores e equipes de auditoria) para embasar a elaboração de seus estudos técnicos preliminares à contratação de serviços, bem como possíveis avaliações posteriores ao processo licitatório.
Com a publicação da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 2021, a elaboração dos referidos Cadernos precisou ser sobrestada em razão da necessidade de adequação de todos os normativos infralegais que sustentam os processos de aquisição de bens e serviços pelos órgãos integrantes do Sisg. Tão logo seja concluída a revisão do normativo sobre contratação de serviços os Cadernos de Logística serão atualizados e disponibilizados em consulta pública.
Enquanto não ocorre a divulgação sugerimos orientar-se pela metodologia de construção das planilhas de custos e formação de preços conforme metodologia de Gestão de Riscos implementada nos contratos (Conta-depósito Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador) e, igualmente, no material disponível na Orientação nº 11. Orientações gerais para planilha de custos e formação de preços.
Como forma de manter o histórico disponível, abaixo estão elencados os valores limites para a contratação dos serviços de vigilância, limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), divulgados entre 2016 e 2019, conforme regras dispostas no art. 1º da Portaria nº 213, de 25 de setembro de 2017, acompanhados dos cadernos técnicos que trazem a metodologia utilizada para obtenção desses valores. Ressaltando que tal medida serve somente como histórico, não baseando mais as possíveis renovações e/ou prorrogações contratuais.
Em complementação, sugere-se a leitura da orientação "28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020", publicada no dia 26 de maio de 2020.