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      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
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      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
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      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
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      • 7. Alterações em transferências voluntárias
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      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
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      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
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Você está aqui: Página Inicial Acesso à informação Perguntas Frequentes Compras Pregão Eletrônico - Fornecedor
Info

Pregão Eletrônico - Fornecedor

Publicado em 13/08/2020 12h07 Atualizado em 04/10/2021 15h35

1 – Como se credenciar / cadastrar para participar do Pregão Eletrônico?

Para participar do Pregão Eletrônico, é preciso primeiramente se cadastrar no SICAF. Após se cadastrar no SICAF, se cadastrar no COMPRAS. Para isso, siga os passos abaixo:

  • Acesse o site  www.gov.br/compras
  • Na Seção “FORNECEDOR” clique no menu “Cadastro”;
  • No texto apresentado, “O Fornecedor que ainda não possui login e senha deverá realizar solicitação de senha clicando Aqui”. Clique no Link “Aqui”;
  • No campo “Opção de Empresa”, se o fornecedor for pessoa jurídica, selecione “Pessoa Jurídica”;
  • Informe o CNPJ da Empresa, CPF Responsável no SICAF, Data Nasc. Resp. SICAF, e e-mail Resp. SICAF;
  • No campo “Login” do Compras, Crie um login de acesso, contendo no mínimo 6 posições. (Não deve conter espaços em branco e nem caracteres especiais);
  • Em seguida clique em “Confirmar”;
  • A senha será gerada pelo Sistema e enviada ao E-mail informado pelo usuário;
  • O usuário deverá retornar a página principal do Compras e clicar na opção;
  • “Compras – SIASG”;
  • Clicar em “Produção”, em Perfil, selecionar “Fornecedor”;
  • Informar o Login e Senha e clicar em “Avançar”;
  • Em seguida clique em “Serviços do Fornecedor”, “Dados Cadastrais Compras”, Controle de Usuários e Opção por Serviço;
  • Clique no link “Administrador”, selecione as opções desejadas (Cotação Eletrônica, Pregão Eletrônico, RDC Eletrônico, Aviso de Licitações por e-mail e Download de Editais)
  • E clicar em “Confirmar”.

Importante:

  • O usuário só poderá participar de Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica, se tiver assinalado essas opções.
  • Podem se cadastrar pessoas Físicas e Jurídicas cadastradas na Receita Federal.
  • O usuário não deve preencher as informações do cadastro com acentos, cedilha ou qualquer carácter especial.

 

2 – Como consultar os Pregões Agendados, Em andamento, Realizados, Pendentes de Recurso/Adjudicação/Homologação, Revogados, Anulados ou Abandonados, Atas/Anexos e Internacionais com Recurso do BID ou BIRD?

Para consultar os Pregões Agendados, Em andamento, Realizados, Pendentes de Recurso/Adjudicação/Homologação, Revogados, Anulados ou Abandonados, Atas, Anexos e Internacionais com Recurso do BID ou BIRD, siga os passos abaixo:

  •  Após acessar o site  www.gov.br/compras;
  •  Clique em Gestor de Compras, Consultas, Pregões;
  • Selecione a opção desejada;
  • Informe os dados da Pesquisa e clique em OK.

 

3 – Como consultar os avisos de licitações e/ou retirar editais de licitação (download)?

Se servidor da Administração Pública, para consultar os Avisos De Licitações e/ou Editais, siga os seguintes passos:

  • Após acessar o Compras com CPF e Senha;
  • Clique em “Serviços do Governo” em "SIASGWeb" > “SIDEC” > “Aviso” > “Licitações do Governo Federal”;
  • Informe o filtro de pesquisa e clique em “OK”

Importante: Poderão ser acessados apenas aos Editais de sua Unidade de Lotação

Se Fornecedor, para consultar os Avisos de Licitações e/ou Editais, siga os seguintes passos:

  • Após cessar o Compras com LOGIN e Senha;
  • Clique em “Serviços do Fornecedor”, na opção “Serviços de Download”, “Editais”.
  • Selecione o filtro de pesquisa e clique em “OK”.
  • Ao encontrar o Aviso de Licitação procurado, clique no botão ‘Download’ para salvar o Edital no seu microcomputador.

 

4 – Como alterar o E-MAIL no cadastro do Compras, para recebimento de Avisos de Licitação?

Para alterar o e-mail para recebimento de Avisos de Licitação, siga os seguintes passos:

 Após acessar o Compras com LOGIN e Senha;

  • Clique em “Serviços do Fornecedor”, na opção “Dados Cadastrais do Compras”;
  • Clique em “Alterar Seus Dados Cadastrais”
  • No campo “E-mail para avisos de licitação”, informe o novo e-mail e clique em “Confirmar”.

 

5 – Como desbloquear ou recuperar sua senha de acesso ao Compras?

Para desbloquear ou recuperar sua senha, siga os seguintes passos:

Acesse o sítio https:// www.gov.br/compras

  • Em ACESSO AOS SISTEMAS, clique em COMPRAS - SIASG;
  • Clique no link PRODUÇÃO;
  • Em Perfil, selecione Fornecedor,
  • Clique em “Desbloquear/Recuperar Senha”;
  • Informe o login, data nascimento, e-mail e clique em CONFIRMAR.

Importante: A nova senha será enviada para o e-mail informado no cadastro.

 

6 – Existe algum custo (Pagamento) para se cadastrar no COMPRAS e para efetuar download de editais?

Para se CADASTRAR no Compras e fazer DOWNLOAD de EDITAIS, NÃO existe nenhum custo para o Fornecedor.

É necessário apenas o Fornecedor se CADASTRAR no Compras.

 

7 - Como cadastrar, excluir ou alterar uma proposta para Pregão Eletrônico?

Para CADASTRAR PROPOSTA para o Pregão Eletrônico, siga os seguintes passos:

  • Após acessar com LOGIN e SENHA,
  • Clique em “Serviços do Fornecedor” > “Pregão Eletrônico” > “Proposta” > “Cadastrar/Excluir”.

Para EXCLUIR PROPOSTA:

  • Após acessar com LOGIN e SENHA,
  • Clique em “Serviços do Fornecedor” > “Pregão Eletrônico” > “Proposta” > “Cadastrar/Excluir”.
  • Selecione o item e clique no botão “Excluir” ou clique na lixeira

Para ALTERAR PROPOSTA:

  • Após acessar com LOGIN e SENHA,
  • Clique em “Serviços do Fornecedor” > “Pregão Eletrônico” > “Proposta”> “Cadastrar/Excluir”.
  • Selecione o item e clique no botão “Expandir/Esconder Detalhes Itens” ou clique no Mais (+) localizado na área do item.
  • Informe os novos valores e clique em “Salvar”.

 

8 – Como Enviar mensagem ao Pregoeiro na fase de lances?

Durante a fase de Lances do Pregão, NÃO é possível enviar mensagem e nem falar com o Pregoeiro. A comunicação através de CHAT nesta fase é unilateral, ou seja, apenas o Pregoeiro consegue enviar mensagens para os licitantes.

O CHAT estará disponível somente nas fases de ACEITAÇÃO, HABILITAÇÃO e ADMISSIBILIDADE.

Importante:

Para o Fornecedor responder ao Pregoeiro quando selecionado, ele deverá acessar o menu ACOMPANHAR > ACEITAÇÃO > HABILITAÇÃO > ADMISSIBILIDADE.

Caso o Pregoeiro esteja enviando mensagem a um Fornecedor específico e não esteja aparecendo o campo para o fornecedor digitar a resposta, o fornecedor deverá entrar em contato com o pregoeiro no Órgão Licitante, informando o fato.

Se o pregoeiro selecionar outro Fornecedor para troca de mensagem, o Fornecedor anteriormente selecionado terá o chat fechado para resposta, portanto se o pregoeiro desejar receber resposta de um determinado Fornecedor, sua identificação deverá permanecer selecionada.

 

9 – Como enviar lances para o Pregão que não aparece na tela do Sistema?

Para enviar lances é necessário que já tenha sido enviado proposta para o(s) item(s) do Pregão.

Se Pregão e o Órgão / Unidade não for apresentado na tela do fornecedor, é porque para este Pregão não foi enviado proposta. Portanto, o fornecedor não poderá participar da fase de lances.

Importante: Apenas o login que enviou proposta poderá participar da fase de lances.

 

10 – Como enviar mensagem ao Pregoeiro durante a Fase de “ACEITAÇÃO” ou “HABILITAÇÃO” do Pregão?

Para enviar mensagem ao Pregoeiro através do Chat, aguarde o Pregoeiro selecionar a sua Empresa para que o sistema habilite o campo específico para resposta ao Pregoeiro.

Caso o Pregoeiro esteja enviando mensagens ao fornecedor e o campo específico para resposta do Fornecedor não esteja habilitado, o fornecedor deverá entrar em contato com o Pregoeiro para que o campo seja habilitado e o fornecedor possa responder.

 

11 – Como Incluir a intenção de recurso e/ou recurso para o Pregão Eletrônico?

Após a habilitação do item, será aberto o prazo para que os fornecedores registrem, por meio eletrônico, a intenção de recurso. Este prazo será encerrado no tempo mínimo de 20 minutos e no máximo de 72 horas, determinado pelo Pregoeiro, após a habilitação do último item do Pregão.

Depois de interposto, se a intenção de recurso, for julgada procedente pelo pregoeiro, o mesmo abrirá o prazo para que os fornecedores registrem o recurso.

 

12 – Porque o sistema exibe a mensagem: “ERRO INTERNO AO BUSCAR O PREGÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE RECURSO”, ao clicar em “DETALHAR RECURSO”?

Essa mensagem é exibida quando o pregão foi Revogado/Anulado ou Abandonado.

Para Consultar/Visualizar o recurso, deverá ser clicado o botão “Visualizar Recursos”, disponibilizado na Ata do Pregão.

Para as demais situações, o recurso poderá ser Consultado/Visualizado clicando no botão “Detalhar Recurso”, disponível no Perfil do Fornecedor.

Para consultar a Ata do Pregão, siga os passos abaixo:

  • Após acessar o sítio do Compras;
  • Em GESTOR DE COMPRAS, clique em Consultas, Atas, Atas de Pregão;
  • Informe o Órgão ou Código da Unidade e o Número do Pregão e clique em OK.

 

13 – Porque não consegue preencher nenhuma Proposta na Licitação?

Quando o Pregão for direcionado apenas para ME/EPP, os demais Portes de Empresas terão os campos bloqueados e não será possível o preenchimento.

Orientamos verificar no formulário de “Envio da Proposta” a indicação de exclusividade para ME/EPP, para todos os itens ou apenas para alguns itens.

 

14 – Como alterar / atualizar seus dados cadastrais no cadastro do Compras?

Para alterar / atualizar seus dados cadastrais no cadastro do Compras, siga os passos abaixo:

  • Após acessar o Compras com LOGIN e SENHA;
  • Clique em “Serviços do Fornecedor”;
  • Na opção “Dados Cadastrais Compras”;
  • Clique em “Controle de Usuários e Opção por Serviços”;
  • Clique em “Alterar seus Dados Cadastrais”, altere os dados desejados e;
  • Clique em “Confirmar”.

Nos Dados Pessoais:

  • No campo Nome, informe o Nome sem acentos, cedilha ou qualquer carácter especial, de acordo com o que consta na Receita Federal.
  • No campo E-mail, informe o e-mail pessoal para entrega de senha.

Nos Dados da Empresa, se necessário, clique nos botões:

  • Atualizar Razão Social e Endereço;
  • Atualizar Porte Empresa.

Os dois botões serão atualizados automaticamente pelo sistema, de acordo com o que consta na Receita Federal.

 

15 – Pessoa Física pode participar de Pregão Eletrônico?

A Pessoa Física poderá participar de Pregão Eletrônico e de Cotação Eletrônica, desde de que esteja cadastrado no Nível I do Sicaf e no Compras.

 

16 – Como se Cadastrar / Credenciar no SICAF?

Para se cadastrar no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), siga os passos abaixo:

  • Acesse o sítio  www.gov.br/compras;
  • Em FORNECEDOR, na opção “Solicitar login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento no SICAF”, clique no link cadastramento no SICAF;
  • Na opção “C”, clique no link “Clique aqui”,
  • Informe, CPF, E-mail, Data de Nascimento, os carácteres exibidos e clique em “Solicitar Senha”.

A senha de acesso será enviada para o E-mail informado. Após recebimento da senha por e-mail, acesse o Sicaf.

Para acessar o Sicaf, siga os passos abaixo:

  • Acesse o sítio https:// www.gov.br/compras
  • Em ACESSO AOS SISTEMAS, clique em SICAF;
  • Clique no link PRODUÇÃO;
  • Em Acesso Restrito, selecione Fornecedor,Informe CPF e Senha e clique em “Avançar";

Preencha os formulários eletrônicos relativos ao Nível I do Credenciamento, e após a inclusão da solicitação do Credenciamento, imprima o Recibo de Solicitação de Serviços e se dirija a uma Unidade Cadastradora para apresentar a documentação exigida para cada Nível I e o recibo de solicitação de serviços.

Importante:

Os formulários eletrônicos referentes aos demais níveis são opcionais;

O fornecedor tem 60 dias para validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora;

A documentação a ser apresentada na Unidade Cadastradora, está relacionada no Manual do Fornecedor disponível no portal Compras Governamentais, em GESTOR DE COMPRAS, Publicações, Manuais, SIASGNet, Manual SICAF – Fornecedor.

 

17 – Onde consultar a relação das Unidades Cadastradoras do Sicaf?

Para consultar a Relação / Endereço das Unidades Cadastradoras, siga os passos abaixo:

  • Acesse o sítio https:// www.gov.br/compras
  • Em ACESSO AOS SISTEMAS, clique em SICAF;
  • Clique no link PRODUÇÃO;
  • Em Acesso Restrito, selecione Fornecedor,
  • Informe CPF e Senha e clique em “Avançar";
  • Clique em "Consulta", "Unidade Cadastradora";
  • Informe os campos solicitados para pesquisa e clique em "Pesquisar"

 

18 – O que fazer para renovar o Cadastro Vencido ou atualizar seu Cadastro no SICAF?

Para renovar o Cadastro Vencido ou atualizar os documentos do cadastro do Sicaf, é necessário o comparecimento a uma Unidade Cadastradora da Empresa, levando o formulário “Recibo de Solicitação de Serviços e Entrega de Documentos” e toda a documentação exigida.

O formulário “Recibo de Solicitação de Serviços e Entrega de Documentos”, utilizado na renovação, bem como toda a documentação para a atualização do cadastro, está disponível no seguinte endereço:

  • https:// www.gov.br/compras
  • Em ACESSO AOS SISTEMAS, clique em SICAF;
  • Clique no link PRODUÇÃO;
  • Em Acesso Restrito, selecione Fornecedor,
  • Informe CPF e Senha e clique em “Publicações", "Formulàrios".

 

19 – O que fazer para trocar de Unidade Cadastradora?

Para trocar / alterar de Unidade Cadastradora, será necessário o comparecimento na Unidade Cadastradora, para onde quer transferir o seu cadastro, com toda a sua documentação e solicitar a essa unidade, a sua transferência.

 

20 - Como proceder quando é necessário atualizar as certidões ou renovar o seu cadastro no Sicaf e a Unidade Cadastradora está em greve?

Para o impedimento de Atualizar Certidões, Renovar o cadastro ou Reativar o cadastro inativo, quando a sua Unidade Cadastradora estiver em greve, será necessário, de posse de sua documentação, dirigir-se a uma Unidade Cadastradora mais próxima e solicitar a transferência do seu cadastro para a mesma, com o objetivo de atualizar as certidões ou de renovar o cadastro.

Se depois de terminada a greve, caso tenha o interesse de retornar à Unidade de origem, basta apenas solicitar à mesma uma nova transferência.

Importante: Se o cadastro do Sicaf estiver atualizado e o fornecedor tiver em mãos as certidões atualizadas ele poderá participar de certame licitatório conforme Instrução Normativa nº 5, de 21 de julho de 1995 no item 8.9.2.

A Instrução Normativa poderá ser obtida no sítio Compras Governamentais, em Gestor De Compras, clique em “Legislação”, “Instruções Normativas’.

 

21 – Como cadastrar uma Empresa Estrangeira (sem CNPJ) no Compras para participar de Pregão Eletrônico?

Para se cadastrar no Compras e para participar de Pregão Eletrônico como fornecedor estrangeiro, deverá ser encaminhado um e-mail ao Órgão / Unidade Licitante, solicitando o cadastramento (login e senha) no Portal Compras e informando os dados abaixo relacionados:

Nome da Empresa, Endereço, Cidade, País, E-mail e

Telefone (informar código do país e código de área). Ex: (99) (99) 9999-9999.

Após o Órgão Cadastrador efetuar a inclusão dos dados do Fornecedor Estrangeiro no Portal Compras, o Sistema encaminhará, automaticamente, um e-mail para o usuário informando o Login e Senha, bem como as orientações para o acesso ao Compras (em português e inglês) para que a empresa possa participar do Pregão Eletrônico.

 

22 – O que fazer para participar de um Pregão Eletrônico, com o “Envio de Propostas e Lances” por maior desconto?

As Propostas e Lances por maior desconto, deverão ser enviadas informando no campo “Percentual de Desconto”, o desconto oferecido.

O Sistema calculará, automaticamente, o valor da proposta por item com o percentual de desconto, registrando no campo específico “O valor com desconto” que está sendo ofertado.

O lance também será informado, em percentual e será convertido, automaticamente, pelo Sistema em valor (moeda real – R$).

 

23 – O que fazer para consultar Esclarecimentos / Impugnação e Avisos dos Pregões?

Para consultar Esclarecimentos / Impugnação e Avisos dos Pregões, siga os seguintes passos:

  • Após acessar o sítio  www.gov.br/compras;
  • Em Gestor de Compras, clique em Consultas, Pregões;
  • Selecione a situação do Pregão, informe os campos solicitados e clique em “OK”;
  • O sistema exibirá o resultado da pesquisa;
  • Localize o pregão desejado e clique no campo “Informações do Pregão”.

 

24 – Porque ao cadastrar proposta para determinado item, o Sistema emite a Mensagem: “ACIMA DO VALOR DE REFERÊNCIA FIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”?

A mensagem: “ACIMA DO VALOR DE REFERÊNCIA FIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” é exibida pelo sistema quando o valor informado na proposta está acima do valor de mercado fixado pelo Órgão Licitante. Essa mensagem não afeta o envio da proposta, nem a participação no certame.

 

25 – Pode-se participar de mais de um Pregão Eletrônico ao mesmo tempo utilizando computadores diferentes?

Poderá participar de vários pregões ao mesmo tempo, com o mesmo Login, utilizando computadores diferentes.

 Poderá também cadastrar até 5 (cinco) logins diferentes, para o mesmo CNPJ no Portal Compras.

 

26 – Qual o prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o Edital?

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o Edital são:

Os pedidos de Esclarecimentos – deverão ser enviados ao pregoeiro em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, para o endereço indicado no Edital.

A Impugnação do Edital deverá ser encaminhada ao Órgão até 2 dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Importante:

– Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão na forma eletrônica, através de um E-mail ou Fax direcionado diretamente ao Órgão Licitante.

– A resposta do órgão poderá ser visualizada em Gestor De Compras, Consultas, Pregões, Informações do Pregão.

 

27 – Onde retirar a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

A CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, poderá ser emitida no portal do Tribunal Superior do Trabalho, no link www.tst.jus.br/certidao ou em qualquer outro portal da Justiça do Trabalho, e apresentá-la à UASG licitante no formato exigido no edital da licitação.

Importante:

Deverá emitir a certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

 

28 – Como é feito o cálculo para apuração de índices do balanço registrado no SICAF?

O cálculo para apuração de índices do balanço registrado no Sicaf, deve ser calculado por um contador.

Importante:

Se não concordar com os índices apresentados e a Unidade Cadastradora não possuir esse serviço, o fornecedor deverá solicitar ao contador da sua empresa que processe esse cálculo.

 

29 – O que fazer para incluir mais usuários / login no seu cadastro do Compras?

Para incluir mais usuários / login no seu cadastro do Compras, siga os seguintes passos:

  • Após acessar o Compras com Login e Senha (Acessar com o Login do Administrador);
  • Clique em Serviços do Fornecedor, Dados Cadastrais, Controle De Usuários e Opções Por Serviço.
  • Clique em “Criar Novo Usuário”;

Importante:

– Este novo usuário passará a ser usuário comum que fica subordinado ao administrador.

– Somente o Login Administrador poderá criar ‘Usuários Comuns", e conceder a estes usuários as opções de Serviços do Compras.

– O Administrador poderá criar até 9 (nove) usuários comuns.

 

30 – Como alterar a situação da empresa para ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) no Compras?

Ao se logar no sítio do Compras, a situação do fornecedor é automaticamente identificada e validada na base de dados da Receita Federal, determinando assim o tipo de empresa.

Para alterar a situação da empresa para ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) no Compras, siga os seguintes passos:

  • Após acessar o Compras com Login e Senha (Administrador)
  • Clique em Serviços do Fornecedor, Dados Cadastrais Compras, Alterar Dados Cadastrais;
  • Clique em Atualizar Razão Social e Atualizar Porte Empresa

Importante:

– Ao clicar nos botões, os dados serão atualizados de acordo com o que consta no banco de dados da Receita Federal.

– Para realizar alterações na situação, após a atualização, o usuário deverá procurar a Receita Federal.

 

31 – Porque o porte da empresa cadastrado no Compras não corresponde ao porte que consta na Receita Federal?

Devido à implantação do Simples Nacional, em 01/07/07, a Receita Federal atualizou informações relativas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Portanto, informamos que no cadastro de fornecedores e ao incluir proposta de Pregão Eletrônico, o Compras obtém os dados do “Porte da Empresa”, diretamente no banco de dados da Receita Federal.

Se for verificado incorreção, deverão dirigir-se às Agências da Receita Federal e fazer um evento de alteração de cadastro, evento 222 (alteração de porte da empresa).

 

32 – Orientações sobre o recebimento de e-mail após a homologação do Pregão.

Se a autoridade competente homologar o Pregão todo de uma vez, o fornecedor receberá só um e-mail contendo todos os itens homologados.

Se a autoridade competente homologar item a item, no dia ou em datas diferentes, o Sistema enviará vários e-mails ao fornecedor à medida que os itens forem homologados.

Importante:

Para o recebimento de Avisos, o fornecedor deverá estar com o seu e-mail cadastrado corretamente no cadastro do Compras.

 

33 – Orientações sobre o envio de Proposta / Lances para um Pregão Por Preço Global – Lote / Grupo.

As propostas / lances para um Pregão por Preço Global – Lote / Grupo, deverão ser enviadas normalmente, no entanto, para o preenchimento dos Grupos siga as orientações:

  • Todos os itens do grupo terão que, obrigatoriamente, serem cotados;
  • O Sistema fará automaticamente a totalização dos valores cotados para os itens do grupo;
  • O pregoeiro, abrirá o grupo e procederá a análise das propostas dos itens que constituem o grupo;
  • A desclassificação de um único item de um determinado grupo implicará a desclassificação da proposta para todo o grupo, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do grupo;
  • Os lances para os grupos serão feitos em telas distintas da tela principal de envio de lances, para cada item do grupo;
  • O valor vencedor será o menor na soma total do grupo;
  • A aceitação será para o grupo, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.

 

34 – Qual o tamanho do arquivo (anexo) solicitado em Edital?

O tamanho do arquivo/anexo solicitado ao Fornecedor é de até 20 Megabytes.

O anexo, deverá ser enviado a partir da fase de Aceitação das Propostas, quando solicitado pelo pregoeiro a um fornecedor específico, através da funcionalidade “Envia Anexo”.

 

35 – O que fazer quando, enviou proposta para um Pregão Eletrônico e não consegue enviar lances e está recebendo a Mensagem.: “NÃO EXISTE PREGÃO ABERTO NO QUAL VOCÊ TENHA ENVIADO PROPOSTA, OU O PREGÃO OU O ITEM DO PREGÃO QUE VOCÊ ENVIOU PROPOSTA JÁ FOI ENCERRADO”?

Essa mensagem ocorre quando a proposta não foi envaida ou o pregão ou os itens já foram encerrados.

Para solucionar o problema, após enviar a proposta, o(a) Sr(a) deverá verificar se a proposta foi realmente enviada, através da opção de Consulta. Para consultar a proposta, siga os seguintes passos:

  • Após acessar o Compras, com LOGIN e SENHA
  • Clique em Serviços do Fornecedor, Pregão Eletrônico. Proposta, Consulta.
  • Se a proposta foi localizada, ou seja, enviada com sucesso, o usuário deverá localizar o Pregão para certificar-se se o mesmo está aberto para lances.

Importante: Somente o Usuário / Login que encaminhou a proposta conseguirá enviar os lances.

 

36 – Como recuperar Login e Senha do usuário Administrador no cadastro do Compras?

Para recuperar Login e Senha do usuário do tipo Administrador, siga os seguintes passos:

  • Acesse o sítio https:// www.gov.br/compras
  • Em Acesso aos Sistemas, clique em Compras - Siasg;
  • Clique no link Produção;
  • Em Perfil, selecione Fornecedor,
  • Clique em “Recuperar senha e login por meio do responsável do cadastro do SICAF”;
  • Selecione o campo "Opção Fornecedor";
  • Preencha os campos solicitados e clique em Confirmar.

Importante:

– O sistema enviará um e-mail com o login e a nova senha para o e-mail do Responsável pelo Cadastro da Empresa no SICAF.

– Essa nova opção é apenas para usuário do Tipo Administrador e quando ele não consegue usar as opções já existentes (recuperar login e recuperar senha).

– Caso seja necessário atualizar o cadastro do responsável no SICAF, o Fornecedor deverá primeiramente entrar em contato com a UASG cadastradora e solicitar a alteração do E-mail.

 

37 – Como trocar/alterar senha ou alterar e-mail no cadastro do Compras?

Para trocar / alterar a senha e alterar e-mail, siga os seguintes passos:

1) Para trocar / alterar a senha

  • Após acessar o Compras, com Login e Senha;
  • Clique em Serviços do Fornecedor, em “Dados Cadastrais Compras”;
  • Na opção “Alterar sua Senha”.
  • Altere a senha e clique em “Confirmar”.

2) Para trocar/alterar e-mail:

  • Após acessar o Compras, com Login e Senha
  • Clique em Serviços do Fornecedor, em “Dados Cadastrais Compras”;
  • Na opção “Alterar seus Dados Cadastrais”;
  • Informar o novo E-mail e clicar em “Confirmar”

Por decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o cadastro do Fornecedor não será excluído, o mesmo permanecerá no Sistema na situação de “Inativo”.

Importante: Se o Fornecedor desejar fazer alguma alteração no cadastro, o mesmo deverá comparecer na Unidade Cadastradora.

 

38 – Porque o login está inativo, e como reativá-lo?

Se o seu login é do tipo comum e foi inativado pelo Login do Administrador, verifique com a pessoa responsável pelo login do Administrador, pois somente ele poderá reativar o seu Login.

Importante: O Login do tipo Administrador, não fica na situação de inativo.

 

39 – O que é Cadastro de Reserva?

O Cadastro de Reserva é uma funcionalidade que permite ao(s) fornecedor (es) que não ganharam o item, manifestar o interesse em compor o Cadastro de Reserva, mantendo o valor e a quantidade do primeiro classificado.

Esta funcionalidade será disponibilizada na Homologação do Pregão, sendo valida somente para Pregão para SRP (Sistema de Registro de Preço).

 

40 – Como registrar intenção em participar do cadastro de reserva do Pregão?

Após receber e-mail do Compras informando que o prazo para registrar intenção em participar do cadastro de reserva do Pregão está aberto, siga os seguintes passos:

  • Acesse o Sistema com Login e Senha;
  • Em “Serviços do Fornecedor”, clique em “Registrar Intenção de Participar do Cadastro de Reserva”;
  • Clique em “Participar” do pregão desejado;
  • Selecione o item desejado e clique em “Participar”;
  • Em seguida clique em “OK”;

Importante:

– Havendo interesse do fornecedor em compor o Cadastro de Reserva, ele deverá manter o valor e a quantidade do primeiro classificado,

– Esta funcionalidade será disponibilizada somente para Pregão SRP (Sistema de Registro de Preço).

 

41 – Como consultar Retirada de Edital da sua UASG no Compras?

Para consultar a Retirada de Editais de sua UASG no Compras, siga os seguintes passos:

  • Após acessar o Compras com CPF e Senha;
  • Clique em Serviços do Governo, SIASGWeb, SIDEC, Aviso;
  • Clique em Consulta Termo de Retirada de Edital;
  • Informe os dados solicitados e clique em OK.

 

42 – Como proceder quando o item do pregão foi assinalado erroneamente e clicado a opção “Não Homologado”?

Quando o Ordenador de Despesa clica no botão “Não Homologado”, o(os) Item (ns) retornam para a “Adjudicação”.

O Pregoeiro deverá entrar em “Adjudicação”, clicar no item e clicar no botão “Manter Adjudicação”. Desta forma, o Item retorna para ser homologado pelo Ordenador de Despesa.

 

43 – Como obter senha de acesso às Informações Gerenciais do Compras Data Warehouse – DW?

Para obter a senha de Acesso ao DW, envie um comunica para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, UASG – 200999 informando:

  • CPF,
  • Nome completo,
  • Telefone e
  • Solicitação de treinamento na ferramenta DW – DATA WAREHOUSE.

 

44 – O que é o Data Warehouse – DW?

Data Warehouse – DW é um sistema computacional utilizado para armazenar informações em bancos de dados de forma consolidada, permitindo a emissão de:

  • Relatórios;
  • Análise de grandes volumes de dados; e
  • Obtenção de informações estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão.

 

45 – O que fazer quando recusou todas as Propostas do Pregão e não consegue Revogar ou Anular o Pregão?

Quando todas as propostas são recusadas, o Pregão fica na situação de Fracassado. O Pregoeiro deverá cancelar o(os) item(ns) e gerar Ata do Pregão como Fracassado.

A seguir, o Ordenador de Despesa deverá Homologar a Licitação e após a homologação o servidor responsável no Órgão, poderá incluir o evento de Revogação ou Anulação, conforme decisão do Pregoeiro.

Importante:

O(s) item (ns) não devem ser selecionado(s), para que o resultado ao alimentar o SISPP / SISRP, informe que o item foi cancelado na fase de aceitação.

 

46 – Onde estão disponibilizados os manuais do Compras, SIASGNet, SIASG e Pregão?

Os Manuais do Compras, SIASGNet e SIASG, estão disponibilizados no seguinte local:

  • Acesse o sítio  www.gov.br/compras;
  • Em Gestor de Compras, clique em “Publicações”, “Manuais”.

 

47 – Pode–se entrar com Intenção de Recurso, quando a proposta foi rejeitada/recusada?

Se a proposta foi Rejeitada / Recusada em qualquer fase do Pregão, poderá sim entrar com Intenção de Recurso e se a intenção for julgada procedente pelo pregoeiro, o mesmo abrirá o prazo para o registro do Recurso.

 

48 – Porque em determinado perfil não aparece a funcionalidade “Gestão de Ata - SRP”?

Para acessar a funcionalidade “Gestão de Ata SRP”, o Cadastrador Local ou Parcial do Órgão, deverá atribuir ao usuário, o perfil de “HOMPREGAO” ou “GESTOR-ATA”.

 

49 – Como realizar o Cadastro de Reserva?

Para operacionalizar o Cadastro de Reserva, o Ordenador de Despesas do Órgão deverá realizar os seguintes procedimentos:

  • Ao clicar no botão “Homologar”, o Ordenador de Despesa deverá informar o prazo para os fornecedores manifestarem o interesse no “Cadastro de Reserva”.
  • Este prazo deve ser no mínimo 24 hs e não há prazo máximo;
  • Em seguida clique em convocar, após realizar a convocação, os itens serão homologados, independente do cadastro de reserva.

 

50 – Como gerar empenho para empresa beneficiaria do Cadastro de Reserva?

Para gerar Empenho para empresa beneficiária do Cadastro de Reserva, siga as seguintes orientações:

  • Se não tiver Empenho para o Item, cancele a homologação e volte para a fase deaceitação;
  • Se já tiver Empenho liquidado, deverá enviar um Comunica para a UASG 200999 ou um Ofício ao DELOG / MP no endereço do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Secretaria de Gestão, Departamento Normas e Sistemas de Logística. Esplanada dos Ministérios, Bloco “C”, 3º andar – Brasília - DF – CEP:70046-900, solicitando a alteração do resultado no sistema para utilizar o cadastro de reserva.

 

51 – Qual o endereço do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o envio de correspondência?

O endereço do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Secretaria de Gestão, Departamento Normas e Sistemas de Logística. Esplanada dos Ministérios, Bloco “C”, 3º andar – Brasília - DF – CEP:70046-900.

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    • Orientações e Procedimentos
      • 1. Desfazimento de Bens de Informática
      • 2. Orientação sobre a desoneração de folha de pagamento - Acórdão nº 2.859/2013 - TCU
      • 3. Orientação aos gestores sobre contratação de serviços de vigilância noturna
      • 4. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade SISG e não SISG com Adesão
      • 5. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade não SISG e sem Adesão
      • 6. Agricultura Familiar
      • 7. Orientação aos gestores para aplicação do Decreto nº 8.538/2015
      • 8. Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
      • 9. Orientação sobre a Portaria nº 6/2018 - Transporte de Servidores
      • 10. Orientação para Contratação de Soluções de TIC
      • 11. Orientações gerais para planilha de custos e formação de preços
      • 12. Fluxos dos processos de planejamento da contratação e fiscalização aos moldes da Instrução Normativa de Serviços
      • 13. Orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços
      • 14. Orientação sobre a utilização do SCDP por terceirizados
      • 15. Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
      • 16. Orientação sobre Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads
      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
      • 23. Orientação sobre publicação dos atos administrativos de licitação
      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
    • Plataforma +Brasil
    • Rede Nacional de Contratações Públicas
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