Workshop qualifica servidores para elaboração do plano anual de contratação de bens e serviços

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Meta do Ministério da Economia é alinhar o planejamento das contratações ao ciclo orçamentário; Enap promoverá outras capacitações na área

Cerca de 100 servidores que atuam na área de compras de diversos órgãos federais participaram na quarta-feira (23) do workshop “Plano Anual de Contratações”, em Brasília. Durante o evento, foram apresentadas e debatidas as melhores práticas para o processo de elaboração do plano anual de contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação em cada instituição pública. O workshop foi uma iniciativa conjunta do Ministério da Economia e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Durante o workshop, foram apresentadas possibilidades e orientações que podem balizar o planejamento das contratações. O treinamento, promovido na sede da Enap, também abriu espaço para a troca de informações e esclarecimento de dúvidas na área. Em especial, foram discutidas as regras fixadas pela Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019 , que simplificou e aperfeiçoou as regras do planejamento das compras governamentais.

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“Nosso compromisso é avançar nesta direção: ter um Plano Anual de Contratações que nos permita integrar o calendário de compras com o ciclo orçamentário”, destacou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

As alterações normativas estabelecidas pela IN nº 01, de 2019 aperfeiçoaram a governança das contratações, envolvendo todas as fases do processo de compra, desde o processo de planejamento que garante subsídios para a elaboração da proposta orçamentária até a adequação do orçamento aprovado. Entre as mudanças promovidas estão a alteração do cronograma de produção e entrega dos planos por parte de cada órgão, da exigência do Estudo Preliminar e do Gerenciamento de Riscos (que será só no momento da contratação) e descritivo detalhado de itens na requisição ou contratação de itens.

“Precisamos gerar facilidades e economia, não só do dinheiro que está sendo gasto, mas também do recurso que é o mais caro que temos no governo: o tempo dos servidores públicos em atividade. Ao simplificar os procedimentos licitatórios, o setor público será mais eficiente. Vocês [servidores] vão ganhar muito com esse tipo de ação que está sendo implementada”, destacou o representante do Tribunal de Contas da União, Renato Braga.

Outros eventos como o workshop “Plano Anual de Contratações” e cursos na área de logística serão oferecidos pela Enap ao longo de 2019. “Essa é a área que a Escola mais capacita, tanto em módulos presenciais quanto à distância”, ressaltou Heckert.

A presidente da Enap, Aline Soares, reafirmou o compromisso da instituição com o aperfeiçoamento de profissionais na área de compras públicas. “Muitas vezes, as ações não se tornam efetivas pela falta de capacitação técnica. Instrumentalizaremos os servidores, para que o ciclo de implementação dessa política pública seja totalmente concluído”, garantiu.