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MÊS DAS MULHERES
Webinário promovido pelo Ministério da Gestão discute medidas de proteção às mulheres em contratações públicas
Em iniciativa alinhada ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério das Mulheres (MM) e a ONU Mulheres, realizou o webinário intitulado "Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas". Transmitido pelo canal do YouTube do MGI, o evento discutiu o contexto de violência contra as mulheres, bem como mecanismos de proteção e acolhimento disponíveis. Além disso, foi lançado o caderno de logística com orientações sobre a implementação das regras estabelecidas pelo Decreto nº 11.430/23.
Kathyana Buonafina, secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), ressaltou que a independência econômica é uma das principais barreiras para que as mulheres possam escapar de ambientes domésticos violentos e destacou o potencial do Decreto nº 11.430/23 para interromper o ciclo de violência. "Pode salvar muitas vidas e muitas famílias", afirmou sobre o decreto.
Para além da oferta de vagas, a iniciativa mobiliza a criação e o fortalecimento de políticas públicas, mecanismos e órgãos de proteção às mulheres, necessários para acolher e prevenir, além de identificar aquelas que estão em situação de violência e que podem preencher as vagas. Nesse sentido, diferentes esferas se unem para viabilizar a implantação do decreto. A secretária-adjunta destacou ainda: "É muito importante uma articulação federativa, e que cada estado, cada município possa fazer a sua regulamentação própria, também para os seus contratos, estaduais e municipais, que possam ofertar essa cota de vagas para essas mulheres".
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