Prorrogado prazo da 1º etapa de Revisão do PAC

A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo. Trata-se da republicação da notícia após o período de defeso eleitoral, conforme regra de suspensão temporária dos conteúdos, orientada pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/MCom).

A Secretaria de Gestão informa que o prazo final da 1ª etapa de revisão dos Planos Anuais de Contratações (PAC) de 2020 foi prorrogado para o dia 7 de outubro de 2019.

Nessa etapa, poderá alterar e excluir itens do PAC ou incluir itens novos.

Para saber como proceder, seguem as orientações:

• Alteração de itens do PAC (itens na situação “Enviado ao ME”)

Será realizado somente pela unidade de compras ou pela autoridade.

1º - Acesse o Plano em elaboração – no caso PAC 2020;

2º - Na função “Localizar”, filtre os itens enviados ao ME;

3º - No resultado da pesquisa, verifique os itens que necessitam de revisão/alteração;

4º - Clique na ação “editar” – ícone de caneta, e realize as alterações necessárias;

5º - Clique em “Salvar”;

6º - No caso da edição realizada pela unidade de compras, é necessário tramitar para autoridade aprovar e enviar ao ME;

7º - No caso da edição realizada pela própria autoridade, é necessário aprovar e enviar ao ME.

Observação 1: a autoridade somente consegue devolver para ajustes da unidade de compras, os itens na situação em análise.

Observação 2: a unidade de compras não consegue devolver para o requisitante um item que constava no PAC, mesmo após sua edição.

• Exclusão de itens do PAC:

No sistema, não é possível realizar a exclusão direta de um item que está no PAC. Neste caso, é necessário, selecionar a função editar e salvar para que o item volte para situação anterior (“Em análise”, se tiver sido efetuada pela autoridade; “Cadastrado UC”, se tiver sido efetuado pela “unidade de compras”), sendo, portanto, excluído, logicamente, do Plano, embora ainda conste no sistema.

• Cadastro de novos itens

Pode ser realizado pelo requisitante, unidade de compras, área de TIC ou autoridade.

Observação: segue o mesmo procedimento da fase de elaboração inicial, inclusive necessidade de ser aprovado pela autoridade e enviado ao ME.

Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 0800-978 9001.