MGI publica portaria com regras de transição entre leis de licitações e contratos da Administração Pública Federal
Norma sistematiza marco temporal para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que passa a viger a partir de 1º de abril
Norma sistematiza marco temporal para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que passa a viger a partir de 1º de abril
Novo painel busca dar transparência as informações sobre empresas estrangeiras
Medida tem por objetivo beneficiar fornecedores do governo federal
Por meio de decreto assinado pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (8/3), a pasta busca incentivar empresas a contratar mulheres vítimas de violência e a promover medidas de equidade para fins de desempate em licitações
Sistema será utilizado gratuitamente e trará mais transparência e celeridade na gestão contratual
Instrução Normativa publicada nesta quinta-feira (9/2) é a 32ª norma regulamentadora da Lei 14.133/21 que, em abril deste ano, será a única lei sobre licitações a viger no país
Normativo também institui o Sistema Compras GOV.BR. Contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 23 de fevereiro
Item de uso comum dos órgãos públicos contou com 1.747 processos de compras entre 2021 e 2022; Catálogo traz mais eficiência e economia para aquisições públicas
Termo de Referência, Aviso de Contratação Direta e Termo de Contrato para aquisição de água mineral natural, por dispensa de licitação, já estão disponíveis
Instrução Normativa nº 96/2022 entra em vigor a partir do dia 30 de março e deverá ser adotada exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência
Iniciativa marca o encerramento do primeiro ciclo de entregas para operacionalização da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21)
Nova funcionalidade vai substituir o Painel de Preços no sistema e traz mais agilidade e facilidade para o planejamento das contratações públicas
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