Novas regras para elaboração do Plano de Contratações Anual

A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo. Trata-se da republicação da notícia após o período de defeso eleitoral, conforme regra de suspensão temporária dos conteúdos, orientada pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/MCom).  

A Secretaria de Gestão (Seges), informa que nesta quarta-feira (26/01/2022), foi publicado o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que “regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Para maiores informações, clique aqui e acesse a notícia completa e o comunicado.

Confira também o webinar no dia 27/02 às 9h.