Consulta Pública sobre a Instrução Normativa de Governança e Gestão do Sisg

Foi aberta esta quinta-feira (01/11) consulta pública sobre a Instrução Normativa de Governança e Gestão do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), ficando disponível até a data 14/12. A proposta é reunir informações, sugestões e críticas acerca dos dispositivos da norma que estabelecem instrumentos de governança deste Sistema.

Trata-se de mais uma medida de incentivo ao amadurecimento da governança e gestão dos órgãos e entidades que compõem o Sisg com sede no Acórdão nº 2.622/2015 –TCU-Plenário, que sistematiza, por meio de suas recomendações, a governança e gestão das aquisições públicas.

A minuta define, portanto, diretrizes para estabelecimento da boa governança de logística pública, a obrigatoriedade de instituição de um Comitê de Governança, de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar nas decisões relativas à logística pública, entre outras disposições que visam induzir melhorias nessa área.

Acesse a consulta por meio do Participa.br ou clicando aqui e deixe sua contribuição.