Governo volta a comprar passagens diretamente das empresas aéreas

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A partir desta terça-feira (26), os órgãos e entidades do Executivo Federal voltam a realizar compras de passagens aéreas diretamente das companhias que operam voos domésticos. O governo estava impedido de fazer essa operação devido ao fim do prazo que dispensava a retenção na fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de comprar por intermédio de agências de viagem.

A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de 2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de 2018 (MP 822/2018). Agora, com a publicação, hoje, da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal deixa novamente de reter na fonte os tributos sobre as passagens compradas com o CPGF, também conhecido como cartão corporativo.

“No período em que esse modelo esteve em vigor, o governo federal contabilizou uma economia média anual de R$ 15 milhões”, informou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Isso representa uma redução de cerca de 18% em relação ao modelo de agências de viagens”, completou.

As empresas credenciadas para fornecimento de passagens diretamente ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas Aéreas.

Pesquisa de preços

A pesquisa de preços será feita pelos órgãos e entidades do Executivo Federal, com a escolha do bilhete de menor preço e aplicação automática dos percentuais de desconto estabelecidos pelas empresas aéreas.

Segundo o secretário de Gestão, na prática é como se os órgãos realizassem uma licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e escolhas de viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos gestores.

“Além do ganho na compra em si, temos uma economia operacional, pois o Ministério da Economia disponibiliza a plataforma tecnológica (SCDP). Com isso, simplificamos a realização de atividades administrativas dos diversos órgãos da administração pública”, esclareceu Heckert.

O cidadão pode acessar as informações sobre viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do Governo Federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.