Ministério da Gestão e AGU lançam guia de procedimentos para contratações de obras e serviços de engenharia

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU), lançaram na manhã desta quarta-feira (22/11), em Brasília, a publicação do “Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia. O documento foi apresentado no evento de Lançamento da “Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as ações do Novo PAC”, realizado no auditório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O objetivo é assessorar, de forma preventiva e didática, os órgãos e as entidades da Administração Pública sobre a importância do planejamento da contratação de obras e de serviços de engenharia.  A uniformização e padronização de procedimentos promove ainda ganho de eficiência, celeridade, economicidade e otimização das práticas administrativas.

“Com esse novo manual, específico para obras e serviços de engenharia, o MGI celebra a parceria com a AGU e consolida a atuação do Governo Federal como indutor de práticas seguras, adequadas e transparentes em processos licitatórios, refletindo na celeridade e na diminuição de riscos das contratações pretendidas”, destaca a secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina.

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