Ministério da Gestão apoia compra inédita pela nova Lei de Licitações

O sistema de compras do governo federal registra a primeira contratação pelo critério de maior retorno econômico pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). A oportunidade está disponível no sistema desde abril deste ano. A primeira licitação foi registrada pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS) para contratar empresa de implantação e manutenção de uma Usina Solar Fotovoltaica. O processo foi aberto no dia 14 de junho e o resultado divulgado nesta segunda-feira (19/6).

De acordo com a nova lei, o critério de julgamento por maior retorno econômico é adotado exclusivamente para contratos de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens. O objetivo é proporcionar economia ao contratante, com redução de gastos correntes, remunerando o contratado com base no percentual da economia gerada.

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