Indisponibilidade SICAF

Informamos que foi detectado um problema na integração do SICAF com a Receita Federal e o sistema está indisponível. Estamos atuando para resolver o problema o mais rápido possível. Até que a situação seja resolvida, os órgãos e entidades licitantes ou contratantes​ deverão receber os documentos de habilitação diretamente dos fornecedores, preferencialmente em meio eletrônico, conforme previsto na Instrução Normativa 03, de 26/04/2018:

Art. 4º A verificação de conformidade para habilitação dos fornecedores em licitação, dispensa, inexigibilidade e nos contratos administrativos pertinentes à aquisição de bens e serviços, inclusive de obras e publicidade, e a alienação e locação poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sicaf.

§ 1º Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

§ 2º Os atos relativos ao cadastro no Sicaf somente poderão ser realizados com uso de meio eletrônico.

(...)

Art. 41. Em razão de greve, calamidade pública, fato de natureza grave ou problema com linha de transmissão de dados que inviabilize o acesso ao Sistema, o Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão comunicará o fato aos órgãos e entidades licitantes ou contratantes, orientando que recebam os documentos diretamente do interessado.