Publicada Instrução Normativa que altera a IN n°1, de 2018, que dispõe sobre o Sistema PGC e os Planos Anuais de Contratações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a Instrução Normativa n° 9, de 21 de novembro de 2018, que altera a Instrução Normativa n° 1, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Seu objetivo foi flexibilizar a elaboração/atualização dos Planos Anuais de Contratações bem como trazer disposições específicas sobre o cadastramento de contratações classificadas como sigilosas, de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações (TIC) e de contratações realizadas pelas Forças Armadas.

Além disso, foi disponibilizado no sistema PGC um novo perfil chamado "Área Requisitante" que se destina às unidades dos órgãos e entidades responsáveis por identificar necessidades e então solicitar a contratação de bens ou serviços ao setor de licitações. A presente iniciativa permite que a formalização da demanda pelo requisitante seja realizada diretamente no sistema PGC, agilizando o processo de elaboração dos Planos.

Para obter o perfil de requisitante, entre em contato com o cadastrador parcial do seu órgão/entidade e solicite seu acesso, seguindo as orientações de como acessar o Sistema.

Por fim, informa-se ainda que, em breve, novas funcionalidades serão disponibilizadas no sistema PGC para aperfeiçoamento do processo de elaboração dos Planos Anuais de Contratação.