Governo federal avança na modernização das compras públicas

Agentes públicos terão acesso aos modelos de documentos padronizados da fase interna das contratações públicas de forma prática, rápida e em um único ambiente do portal Compras.gov.br

Publicado em 09/10/2023 12h32

O Compras.gov.br, o portal de compras do governo federal, disponibiliza a partir desta sexta-feira (6/10), o novo módulo Artefatos Digitais. Com a nova funcionalidade, os agentes públicos terão acesso aos modelos de documentos padronizados da fase interna das contratações públicas de forma prática, rápida e em um único ambiente. As minutas padrão dos documentos foram elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os documentos são necessários para a contratação de bens e serviços e a automatização do processo atende às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que será o único regramento para as compras públicas no país, a partir de janeiro de 2024.