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FIQUEM ATENTOS!
A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo. Trata-se da republicação da notícia após o período de defeso eleitoral, conforme
regra de suspensão temporária dos conteúdos
, orientada pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/
MCom
).
O Dispensa Eletrônica e o Cotação Eletrônica são s istemas regidos por diferentes L ei s. O Cotação Eletrônica permite a disputa para aquisição de bens a barcados pel a Lei 8.66 6 , de 21 de junho de 19 93 . Já o Sistema do Dis pensa Eletrônica, atende a Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, e per mite realizar a contratação direta de obras, bens e serviços , incluídos os serviços de engenharia.
Importante destacar, que o s atos praticados , ou seja, o fluxo do processo embasado em uma lei deverá seguir até o final no mesmo arcabouço legal.
As contratações realizadas pel a nova Lei de licitações, terão sua publicidade e divulgação ainda m ais ampliadas , pois c ontamos agora com o novo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. E n ão paramos por aí ! O Dispensa Eletrônica possibilita o upload de anexo s (Termo de Referência/Projeto Básico/outros) , ou seja, agora a administração pública poderá dar publicidade na í ntegra das condições da contratação .
Quer conhecer mais sobre o sistema Comprasnet 4.0 e as compras públicas, clique abaixo.
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