Fim do período de adequação do Plano Anual de Contratações de 2020 à LOA

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No dia 14 de fevereiro de 2020, se encerrará a última etapa de revisão do Plano Anual de Contratações de 2020.

Essa etapa se destina à compatibilização do Plano à Lei Orçamentária Anual de 2020, estabelecida pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Lembramos que durante a execução do Plano, o setor de licitações deverá observar se as demandas a ele encaminhadas constam da listagem do Plano vigente. Caso não previsto, deve-se proceder à atualização do plano, sendo que as alterações devem passar pela aprovação da autoridade competente bem como apresentar a justificativa dos fatos que levaram à mudança da necessidade da contratação.

Após alterado, a versão atualizada do Plano deve ser publicada no sítio eletrônico do órgão ou entidade que a Uasg se vincular.