Esclarecimento aos agentes de contratação sobre os dados divulgados no Painel de Compras do governo federal

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Após a identificação de uma imprecisão na forma de apresentação dos gastos no Painel de Compras, iniciamos imediatamente seu aprimoramento (em curso) para melhorar a informação ao usuário.

O Painel de Compras do governo federal é uma das ferramentas que compõem a plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet), de acesso público, que demonstra as diversas fases da compra pública, quais sejam: 1º - plano anual de contratação; 2º - processos de compras; 3º - processos homologados; 4º - ata de registro de preços; 5º - contratos; 6º - execução financeira do contrato.

Os dados do Painel são extraídos dos sistemas de compras (Comprasnet) e financeiro (Siafi) do governo. As informações exibidas no Painel não alteram a execução da despesa e, portanto, não impactam o gasto público.

Importante esclarecer que as duas bases – Comprasnet e Siafi - são tomadas, pelo Painel, em níveis de análise distintos. O Comprasnet adota o nível de item de compra; o Siafi, por outro lado, agrega seus valores pela ótica contábil sempre relacionada à nota de empenho de despesa. Assim, os dados de execução financeira refletem o gasto referente a um contrato, que pode conter vários itens.

Por exemplo, em um hipotético contrato de R$ 1 milhão para fornecimento de dois itens (A e B), suponhamos que tenham sido pagos, até o momento, R$ 300.000,00, sendo R$ 100.000,00 para o item A e R$ 200.000,00 para o item B. A informação constante do Painel relaciona o item A diretamente ao valor de R$ 300.000,00, pois esse é o valor total executado no contrato. A correta interpretação é: “houve R$ 300.000,00 gastos no contrato que contém o item A”. Isso não significa que tal montante foi despendido apenas com esse item. Reconhece-se que essa informação agrega valor no nível de informação de gestão contratual, mas não no nível de execução de um item que compõe o contrato.

Esta Secretaria de Gestão está remodelando a forma de apresentação das informações aos cidadãos, com a devida celeridade, uma vez que preza, sobretudo, pela transparência e compromisso com a gestão. Órgãos públicos de controle e organizações da sociedade civil que promovem transparência e accountability estão sendo convidadas, formalmente, a apresentarem sugestões de aprimoramento do Painel de Compras e validação dos dados.