Consulta Pública sobre a nova Instrução Normativa de Dispensa Eletrônica

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Está aberta até 4 de dezembro de 2020, a consulta pública eletrônica para o recebimento de contribuições sobre a minuta de Instrução Normativa que disporá sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, de que trata o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
 
Este Sistema comporá a plataforma Siasg e será disponibilizado pelo Ministério da Economia para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, nos termos dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como nos demais incisos deste artigo, quando couber.
 
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