Consulta Pública da minuta de Instrução Normativa sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP)

A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo. Trata-se da republicação da notícia após o período de defeso eleitoral, conforme regra de suspensão temporária dos conteúdos , orientada pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/ MCom ).

Está aberta, até 7 de abril de 2020, a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a minuta de Instrução Normativa que disporá sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por meio do Comprasnet.

Esta iniciativa da Seges objetiva fortalecer a primeira fase do processo de contratações públicas. Assim, além de estabelecer um fluxo padronizado e simplificado que agrega as diferentes áreas que participam do planejamento das compras, será disponibilizada uma ferramenta eletrônica no sistema Comprasnet, o ETP digital. Busca-se, com essa ferramenta que, a partir do documento que formaliza a demanda, sejam registrados em campos específicos do sistema todos os elementos básicos da contratação, para que, com base nessas informações, o gestor possa definir com maior segurança a solução mais adequada às suas necessidades.

Não fique de fora! Acesse a consulta por meio do Participa.br ou clicando aqui e deixe sua contribuição.