CONSULTA PÚBLICA – CATSER TI - Prorrogada até 17/07/2017.

CONSULTA PÚBLICA - CATSER TI

A coordenação das atividades de logística pública da Administração Pública Federal está organizada no Sistema de Serviços Gerais (SISG), que é um sistema orgânico de cunho transversal e tem as seguintes finalidade:

• Fomentar contratações públicas sustentáveis e o uso racional e eficiente dos recursos, visando ao desenvolvimento nacional sustentável.

• Propiciar modelagem básica dos processos de logística publica, visando sua padronização, controle e gestão.
• Disponibilizar dados relativos às atividades de logística pública, com o objetivo de dotar os órgãos e entidades de informações gerenciais para tomada de decisão.

A operacionalização do processo de compras públicas é desempenhada pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), sistema informatizado que auxilia o SISG e que tem a finalidade de subsidiar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional na realização de licitações. 

Dentre os vários módulos do SIASG, destacam-se CATSER – Catálogo de Serviços e o Portal de Compras Governamentais - utilizado para o acesso on-line à operacionalização das licitações/contratações de serviços e às informações das licitações da Administração Pública Federal.

O Catálogo de Serviços (CATSER) do SIASG representa a base de dados que identifica todos os serviços contratados pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional dos órgãos integrantes do SISG.

Todas as operações realizadas por meio do SIASG/Compras Governamentais utilizam esse catálogo para definir os objetos das respectivas licitações e contratações. O Sistema inclui, entre outras funções, a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho e o registro dos contratos administrativos.

Especificamente, no que se refere aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a descrição/definição dos serviços são genéricas, estão desatualizadas em relação ao mercado e a utilização de códigos de serviços, não relacionados ao objeto a ser contratado, dificulta a investigação do gasto público, a comparação de preços de tais serviços e o cruzamento de informações para tomada de decisão dos gestores.

A organização dos dados no CATSER tem um impacto direto na qualidade da informação proveniente do SIASG e no cruzamento de informações sobre o gasto público. Assim, torna-se indispensável melhorar a qualidade das informações destes serviços, rever a sistemática de catalogação utilizada e implementar regras de negócios para garantir a efetiva vinculação do edital às descrições/especificações catalogadas no CATSER.

Tendo em vista o cenário relatado, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC/MP, em parceria com a Secretaria de Gestão – SEGES/MP, estão promovendo uma revisão e melhoria na definição/especificação dos serviços de TIC do Catálogo de Serviços (CATSER), visando garantir a padronização dos serviços e a comparação de preços dos serviços contratados.

Esta ação está prevista na Iniciativa Estratégica IE10 (“Sanear as bases de dados dos catálogos de material e serviço e reduzir o número de registros redundantes e inconsistentes”) e contribui para o atingimento do Objetivo Estratégico 3 (“Ampliar o uso de novas tecnologias de informação e comunicação”, da Estratégia Geral de Logística Publica da Administração Pública Federal (EGL 2016-2017).

Desta forma, a SETIC/MP e a SEGES/MP, convidam você a participar da consulta pública sobre a reformulação do Catálogo de Serviços de TIC (CATSER-TIC). As colaborações poderão ser encaminhadas para o e-mail: catserti.delog@planejamento.gov.br​ de 14 de junho até o dia 17 de julho de 2017.

A cooperação de todos será essencial para a melhoria do catálogo atual, a ser utilizado nas futuras contratações de serviços de TIC.

O novo Catálogo de Serviços de TI está estruturado nos seguintes tópicos, que estão detalhados no documento Detalhamento dos Serviços do CATSER – TI e na planilha dos Serviços.