Consulta Pública – Nova Instrução Normativa sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas

A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo. Trata-se da republicação da notícia após o período de defeso eleitoral, conforme regra de suspensão temporária dos conteúdos , orientada pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/ MCom ).

Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 08 a 22 de julho de 2021 .

Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui e deixe sua contribuição.