Consulta Pública – Instrução Normativa sobre a elaboração do Termo de Referência

Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e sobre o Sistema TR digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 15 a 25 de agosto de 2022.

Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui e deixe sua contribuição.

Leia a notícia completa no Portal do Ministério da Economia.