Comunicado de Intenção de Registro de Preços – IRP 09/2020 - TAXIGOV - Salvador

A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo. Trata-se da republicação da notícia após o período de defeso eleitoral, conforme regra de suspensão temporária dos conteúdos, orientada pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom/MCom).

A Central de Compras, unidade vinculada à Secretaria de Gestão – SEGES do Ministério da Economia, realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preços objetivando a contratação de serviço de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF, por demanda,  no município de Salvador e parte da Região Metropolitana, mediante uso de qualquer meio regular e legalmente apto, inclusive agenciamento de serviço de táxi ou de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

O processo licitatório será conduzido pela Central de Compras, como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades com unidades no município de Salvador e parte da Região Metropolitana, como participantes ou que solicitem adesão à futura ata.

As sistemáticas de contratação, operação e gestão do serviço a ser contratado estão especificadas na minuta do Termo de Referência – TR e seus anexos, também anexados a este documento, que segue os mesmos princípios que nortearam a contratação do serviço TáxiGov já implantado com resultados positivos expressivos em toda a APF direta no DF, particularmente no controle da operação e na redução de custos.

O objeto da licitação está discriminado nos subitens 1.1. a 1.3.da minuta do TR, conforme abaixo transcrito:

“1.1 Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF, por demanda, no município de Salvador e parte da Região Metropolitana.
1.2 O objeto acima definido poderá ser atendido mediante uso de qualquer meio regular e legalmente apto, inclusive agenciamento/intermediação de serviços de táxi ou de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou prestação de serviços de transporte por locação de veículos, conforme condições e quantidades especificadas neste Termo de Referência - TR.
1.2.1 A Contratada deve disponibilizar solução tecnológica para a operação e a gestão do serviço em tempo real, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, conforme requisitos e funcionalidades especificadas neste Termo de Referência.
1.3 Deverão ser atendidas solicitações com origem e destino nos Municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho, observado o disposto no subitem 11.39 deste Termo de Referência.”

Importante destacar que está estabelecido na minuta do TR que o preço a ser pago pelo serviço de transporte será por quilômetro efetivamente percorrido pelo veículo utilizado para atendimento, exclusivamente no percurso em que o servidor, empregado ou colaborador estiver embarcado.

Diante do exposto, comunicamos que a Central de Compras, no uso de suas atribuições regulamentares, comunica a realização da IRP n° 09/2020, consideradas as seguintes condições:

a) participação exclusiva dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF, com unidades no âmbito do Município e Região Metropolitana de Salvador;
b) data final para lançamento da demanda: 03/JUL/2020;
c) demanda a ser informada correspondente à estimativa total de quilômetros a serem percorridos para a prestação de serviço no órgão, para um período de 12 (doze) meses, considerando exclusivamente os percursos em que os servidores, empregados ou colaboradores estarão embarcados;
d) o percurso médio considerado pela Central foi de 7,2 km;
e) preencher no campo valor estimado R$ 3,52;
f) o acesso à IRP para lançamento da demanda é realizado por meio do Portal de Compras (www.comprasgovernamentais.gov.br), não sendo aceita demanda encaminhada por e-mail ou pelo sistema SEI.

Também, até o dia 03/JUL/2020, o órgão interessado deverá prestar as seguintes informações complementares para a Central de Compras, por meio de mensagem para o e-mail central.servicos@planejamento.gov.br:

a. data de início da prestação do serviço a ser contratado, considerados os contratos de transporte e outros afins vigentes no órgão, bem como a disponibilização da Ata pela Central de Compras, prevista para OUT/2020.

Eventuais solicitações de esclarecimento de dúvidas devem ser enviadas para o e-mail central.servicos@planejamento.gov.br ou dirimidas por meio de contato pelos telefones Luciano Pinheiro: (71) 3254-5115 / (71) 99989-2570.

Acesse os documentos na íntegra:

1. Minuta de Termo de Referência e Anexos;