Comissão debate estratégias de sustentabilidade nas compras públicas

A Cisap dará continuidade ao desenvolvimento de critérios e requisitos socioambientais nas contratações governamentais.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) participou, nesta sexta-feira (25), da 12º reunião da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (Cisap). O objetivo do encontro foi debater estratégias de sensibilização para elaboração de critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações e utilização de recursos pelos órgãos públicos federais.

Criada em 2012, a Cisap tem o papel de integrar as discussões e trocar experiências entre órgãos para implementar novos modelos de sustentabilidade no governo brasileiro.

“Temos que compreender a sustentabilidade não só na utilização de materiais recicláveis, mas sim repensar o próprio modelo de funcionamento das instituições públicas e o seu padrão de consumo”, disse o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin.

Durante a reunião, Rubin também ressaltou a importância da Cisap em proporcionar a troca de experiências entre órgãos para incorporar novas estratégias dentro do processo de planejamento de aquisições e de suas atividades finalísticas.

“A sustentabilidade hoje é um grande negócio. É uma forma, inclusive, de os órgãos enfrentarem esse grande desafio dos processos de contingenciamento nos últimos anos”, disse.

A Cisap dará continuidade ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologias e​ requisitos socioambientais nas compras públicas brasileiras. Dessa forma, o governo federal pretende fomentar a inovação, impulsionar o desenvolvimento sustentável para induzir e ampliar a oferta de produtos mais sustentáveis pelo mercado.

A incorporação da sustentabilidade ao processo de compras governamentais foi instituída em 2010, pela Lei nº 12.349, que alterou a Lei nº. 8.666/93, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos nas licitações.

A Comissão é presidida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e conta com a participação dos ministérios do Meio Ambiente; de Minas e Energia; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Fazenda; da Transparência e Controladoria-Geral da União; além da Casa Civil.