Certificado E-CNPJ vai simplificar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais

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Medida do Ministério da Economia vai reduzir a burocracia e a morosidade do registro das empresas interessadas em vender para o governo federal

O Departamento de Normas e Sistemas de Logística, do Ministério da Economia, disponibiliza desde o início de agosto, o certificado digital E-CNPJ para uso e validação no ambiente SICAF – Sistema de Cadastro de Fornecedores. Com isso, fornecedores que desejem realizar vendas para o Governo poderão fazer uso do Certificado Digital e realizar o registro dentro do ambiente de modo ágil e sem a necessidade de cadastros adicionais.

 Além de permitir que o usuário realize seu cadastro ou atualizações sem a necessidade de outras complementações dentro da ferramenta do SICAF, o sistema permite o uso de uma única fonte de entrada, por meio do Cadastro Único, assegurando assim fidedignidade das informações geradas e atualizadas. "É uma grande evolução. Antes, cabia ao representante da empresa realizar cadastro dentro do ambiente do SICAF, exigindo login específico para realizar acesso à ferramenta. Com o certificado E-CNPJ, no entanto, isso não é mais necessário. Basta o usuário realizar a validação com um certificado válido no ambiente do SICAF. Sem necessidade de passos adicionais", mencionou o Coordenador Geral de Sistemas de Compras Governamentais, André Castro. " Com isso, geramos menor burocracia para o fornecedor que deseja vender ao governo", ressaltou. "Com isso, geramos menor burocracia para o fornecedor que deseja vender ao governo", ressaltou o líder do projeto, Everton Santos. 

O procedimento para validar o E-CNPJ segue do mesmo modo que hoje é feito junto ao E-CPF, com algumas particularidades como o vínculo do servidor capaz de realizar atualizações dentro do cadastro da empresa. Para os usuários que desejam fazer uso do E-CNPJ e conhecer esta particularidade, o Ministério da Economia disponibilizou um FAQ:  https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf-100digital-faq

 "Acreditamos assim que reduzirmos a burocracia de realizar um cadastro para tornar-se apto a participar de licitações públicas, reduzindo ainda a morosidade de registro e permitindo por fim uma maior atratividade das empresas para o uso do SICAF", aponta Wesley Lyra, Diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística. “É um avanço que trará impacto positivo para os pequenos negócios, na medida em que a simples validação do E-CNPJ no ambiente do SICAF tornará o empresário apto a conhecer as oportunidades de participar das aquisições públicas realizadas pelo Governo Federal”, avaliou a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Denise Donati.

 Neste momento de implantação, o Ministério da Economia convida as empresas e fornecedores que desejarem avaliar a ferramenta a enviarem suas sugestões ou críticas para o e-mail comprasgovernamentais@planejamento.gov.br.