Atualização do Perguntas e Respostas sobre a IN nº 5, de 2017, que trata da contratação de serviços na Administração Pública

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Informa-se que a seção de "Perguntas e Respostas" sobre a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que trata da contratação de serviços sob regime de execução indireta, foi atualizada para esclarecer sobre os procedimentos de recebimento provisório e definitivo de serviços, constantes nos arts. 49 e 50 da referida instrução normativa.

O mencionado "Perguntas e Respostas" pode ser acessado neste portal pelo painel superior direito "Perguntas frequentes" na opção "Nova Instrução Normativa de Serviços" ou clicando aqui.