AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

Modelos de termos de referência utilizados em contratações também foram atualizados

Publicado em 22/12/2023 15h32

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta sexta-feira (22/12) para os gestores públicos de todo o país cinco novos modelos de licitações e contratos:

1) Um modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;

2) Um modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;

3) Um modelo de contrato de curso de capacitação;

4) Um modelo de lista de verificação de serviços com mão de obra;

5) Um modelo de lista de verificação de obras e serviços de engenharia.

Os modelos de aditivos foram elaborados considerando que devem ser mais utilizados no decorrer do próximo ano, quando muitos contratos firmados sob a Nova Lei de Licitações poderão ter que ser alterados ou prorrogados.