RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS).
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS).
Define os produtos manufaturados que serão objeto de margem de preferência normal nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
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