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PORTARIA SEGES Nº 22.455, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga, com base no disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Portaria nº 31, de 18 de junho de 2012.
Publicado em
19/10/2020 09h48
Atualizado em
19/10/2020 09h58
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, inciso IX, alínea “a”, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 31, de 18 de junho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2020.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
Secretário de Gestão
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU
