PORTARIA Nº 370, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Publicado em
23/08/2012 00h00
Atualizado em
11/08/2020 11h09
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 265, de 16 de novembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Publicado no D.O.U. nº 165, de 24/8/2012, Seção I, pág. 95.