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PORTARIA Nº 149, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Revoga a Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.
Publicado em
08/04/2020 00h00
Atualizado em
10/08/2020 17h23
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MP nº 23, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUEDES
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU
