PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.728, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Portaria nº 15.496, de 2021)

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares para a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas:

I - representantes da União:

a) Cristiano Rocha Heckert, pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que o presidirá;

b) Valter Shuenquener de Araújo, pelo Poder Judiciário; e

c) Victor Aguiar Jardim de Amorim, pelo Poder Legislativo;

II - representantes dos Estados e do Distrito Federal:

a) Fabrício Marques Santos; e

b) Bruno Magalhães D'Abadia; e

III - representantes dos Municípios:

a) Mártin Perius Haeberlin; e

b) Wederson Advinvula Siqueira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU