Decretos:
1. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
2. Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994 - Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Portarias:
1. Portaria Normativa nº 04, de 19 de dezembro de 2002. Sem ementa "Aprovar as instruções gerais para a utilização do SIASG, com vistas a consolidar as informações existentes e unificar os procedimentos de controle necessários ao uso do Sistema, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria Normativa." (Art. 1º)
2. Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017. Sem ementa "Esta Portaria dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais, seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG, enquanto nele permanecerem desempenhando as atividades" (Art. 1º)
3. Portaria Normativa nº 2, de 30 de janeiro de 2018 - Afasta a aplicação da Instrução Normativa nº2, de 16 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização dos módulos e subsistemas que compõem o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, para a execução de projeto piloto a cargo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
4. Portaria nº 355, de 09 de agosto de 2019 - Institui o Sistema de Gestão de Acesso –SGA – ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, pelos órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres.
5. Portaria nº 12.395, de 15 de maio de 2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.
6. Portaria nº 17.405, de 20 de julho de 2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.
7. Portaria Seges/ME nº 23.888, de 20 de novembro de 2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.