INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg.
Publicado em
20/11/2019 00h00
Atualizado em
21/08/2020 15h31
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União.