A Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), unidade integrante da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é responsável pela implementação de políticas e diretrizes relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 18 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, revogado pelo Decreto nº 11.437/2023. Atualmente é composta por quatro Coordenações-Gerais:

• A Coordenação-Geral de Normas (CGNOR) compete realizar estudos, análises e propor normativos para aplicação da legislação de logística sustentável, licitações e contratos, administração de materiais, obras, serviços, transportes, comunicações administrativas e serviços gerais, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

• À Coordenação-Geral de Contratos (CGCON) compete proporcionar soluções simples, efetivas e colaborativas na gestão e acompanhamento das contratações, patrimônio e almoxarifado das entidades públicas brasileiras. Sendo responsável pela análise, desenvolvimento, implantação, manutenção, continuidade e suporte aos usuários dos sistemas de informação: Compras Contratos, SIADS - Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, AntecipaGov e Doações do Governo Federal. São atribuições desta Coordenação-Geral: propor e implementar soluções de gestão das contratações, patrimônio e almoxarifado; viabilizar parcerias para a manutenção e aplicação das soluções; coordenar o trabalho entre seus colaboradores; e atuar na fiscalização dos contratos e acordos relacionados à sua atuação.

• À Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens (CGCOP) compete propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação voltados à manutenção do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), do Portal Compras do Governo Federal e dos seus subsistemas, bem como supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões utilizados.

• À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGEST), compete: subsidiar a Diretoria nas tomadas de decisões alinhadas aos objetivos estratégicos da Secretaria de Gestão de Inovação, bem como à Estratégia Nacional de Compras Públicas. Coordenar os projetos de inovação com o uso de tecnologias emergentes na logística pública. Coordenar, supervisionar e planejar a realização de eventos e ações de comunicação e marketing para divulgação das ações e produtos da Diretoria. Promover a qualidade de atendimento aos usuários dos produtos sob gestão da Diretoria. Promover e liderar ações que envolvem a gestão de pessoas, garantindo que as equipes estejam alinhadas com os objetivos organizacionais e possuam as competências necessárias para a entrega de resultados.

Missão

A missão da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística é gerir recursos de tecnologia, formular políticas e diretrizes para a gestão sustentável de materiais, obras, serviços, transportes, licitações e contratações na administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. A diretoria realiza estudos, propõe atos normativos, promove a gestão do conhecimento e da informação, opera sistemas logísticos, identifica boas práticas e apoia os órgãos de controle.

Competências  (redação dada pelo art. 18 do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023)

A Diretoria de Normas e Sistemas de Logística compete:

I - gerir os recursos de tecnologia da informação que deem suporte ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg;

II - formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de licitações e contratações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

III - realizar estudos, análises e propor atos normativos para aplicação da legislação de logística sustentável para compras públicas, licitações e contratos, administração de materiais, obras, serviços, transportes e serviços gerais, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - promover a gestão do conhecimento e da informação no âmbito do Sisg e da Rede Nacional de Contratações Públicas - RNCP;

V - operacionalizar o funcionamento das atividades do Siasg, do Portal de Compras do Governo federal - Comprasgov.br, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, do Sistema Contratos Gov.br, do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS, do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e seus subsistemas;

VI - identificar, estruturar e disseminar boas práticas de gestão e informações relativas às atividades de competência da Diretoria, incluído o apoio aos órgãos de controle e à gestão de logística da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

VII - estruturar e implementar políticas públicas relativas à estratégia de contratações; e

VIII - auxiliar em atividades pertinentes ao Sisp quanto a licitações e contratos.