Webinar sobre as inovações do Sistema de Dispensa Eletrônica

Na próxima segunda-feira (20/09), às 15 horas, a Secretaria de Gestão realizará o webinar sobre as inovações do Sistema de Dispensa Eletrônica.

A partir de agora, o sistema vai abarcar os demais incisos que constam no artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Anteriormente, estava em vigor somente a dispensa eletrônica para contratação de valores inferiores a R$ 100 mil, para obras e serviços de engenharia, e inferiores a R$ 50 mil, no caso de outros serviços e compras. Com as inovações, todas as demais hipóteses de dispensa previstas nos incisos I ao XVI do artigo 75 da nova Lei de Licitações já podem ser utilizadas por órgãos e entidades que façam aquisições a partir da aplicação da nova norma.

Fique por dentro das principais novidades! Os interessados poderão acompanhar a apresentação pelo canal do Ministério da Economia no YouTube, para ter acesso a notícia, clique aqui.