Webinar - Regulamentação da atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos

Na próxima terça-feira (10/05), às 10h, a Secretaria de Gestão realizará webinar sobre a regulamentação da atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se de uma nova minuta, agora na forma de decreto, mais madura e que será disponibilizada para uma segunda consulta pública, na plataforma Participa+Brasil.

Essa iniciativa faz parte do projeto de regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ao dispor sobre o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fique por dentro das principais novidades! Os interessados poderão acompanhar a apresentação pelo canal do Ministério da Economia no YouTube.