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Comunicado 50 - 03/01/2018
Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
O Comunicado SISCOAF 47, no que tange aos enquadramentos 490 e 494, informa que estes foram substituídos pelos enquadramentos 896 e 897 que entraram em vigor a partir de 27/12/2017.
No entanto, os enquadramentos 490 e 494 (referentes a Emissão e Recarga de cartões pré-pagos) permanecerão habilitados até 31/01/2018 exclusivamente para as comunicações referentes a operações realizadas até 26/12/2017.
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Número da Ocorrência Siscoaf |
Descrição da ocorrência (Banco Central do Brasil - Circular 3.461, art. 12 – I) |
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490 (SFN-Atípicas) |
Emissão de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, no mês calendário - Banco Central do Brasil - Circular 3.461, art. 12 – I |
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494 (SFN-Atipicas) |
Recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, no mês calendário - Banco Central do Brasil - Circular 3.461, art. 12 - I |
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