Resultados da Sexta Plenária do Gafi – Ano XXXII
No dia 4 de março de 2021 foi encerrada a 6ª Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira (Gafi), com a participação de delegados representando os 206 membros da Rede Global e organizações observadoras, como o FMI, as Nações Unidas e o Banco Mundial. Os quatro dias de evento ocorreram em regime híbrido, com a maioria dos participantes tendo podido viajar para participar presencialmente em Paris, graças ao relaxamento gradual das restrições relacionadas à Covid-19 em muitos países.
A plenária aprovou trabalhos-chave que irão preparar a próxima rodada de avaliações mútuas e finalizou uma atualização da Recomendação 24, para ampliar a transparência sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas. O Gafi aprovou um relatório sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no contrabando de migrantes e concordou em lançar uma consulta pública sobre orientações para auxiliar o setor imobiliário a implementar medidas baseadas em risco para melhor detectar e prevenir a lavagem de dinheiro.
O Gafi concordou em iniciar um trabalho para aprimorar a recuperação de ativos pelo fortalecimento da colaboração entre o Gafi e os organismos regionais (FSRBs) e entre as Redes de Recuperação de Ativos – CARIN e ARINS, e também concordou em considerar reforçar as Recomendações 4 e 38 sobre estruturas para confiscos domésticos e transfronteiriços. As delegações também iniciaram um novo trabalho sobre o tráfico de fentanil e outros opióides sintéticos.
A plenária também concordou com a indicação de um novo presidente para o Gafi (2022-2024).
A seguir, um breve relato sobre as principais iniciativas:
- Avaliação Mútua da França
O Gafi concluiu que a França tem uma estrutura de PLD/CFT robusta e sofisticada, bastante efetiva no combate ao financiamento do terrorismo, no confisco de ativos criminosos e cooperação internacional. A França também tem conseguido resultados particularmente bons no uso de inteligência financeira, investigações e persecuções de lavagem de dinheiro e na implementação de sanções financeiras dirigidas. Entretanto, a França precisa melhorar em algumas áreas, como na supervisão e implementação de medidas preventivas por profissionais envolvidos em atividades com pessoas jurídicas e no setor imobiliário, bem como aprimorar o monitoramento do setor de OSFLs para prevenir seu mau uso para financiamento do terrorismo.
O Gafi irá publicar esse relatório em maio, após a revisão de qualidade e consistência.
2 Novas regras sobre beneficiário final para enfrentar a lavagem de dinheiro
Companhias anônimas de fachada e outros negócios permitem que o crime organizado, corruptos e pessoas que queiram evadir sanções possam lavar seu dinheiro sujo. Por isso o Gafi aprovou regras globais mais duras sobre beneficiário final para impedir que os criminosos ocultem suas atividades ilícitas e dinheiro sujo por trás de estruturas corporativas secretas.
O Gafi concordou em revisar a Recomendação 24 e sua Nota Interpretativa, que exigem que os países garantam que as autoridades competentes tenham acesso a informações adequadas, precisas e atualizadas sobre os verdadeiros donos de companhias.
Os países agora deverão garantir que a informação sobre beneficiário final seja guardada por uma autoridade pública ou organismo funcionando como um registro de beneficiários finais, ou ainda um mecanismo alternativo que seja tão eficiente quanto. Os países também deverão garantir que as autoridades competentes possam acessar, de maneira rápida e eficiente, informações sobre beneficiário final. As autoridades terão que avaliar e mitigar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo aos quais seus países estejam expostos associados a empresas estrangeiras. O Gafi também concordou com o banimento de novos títulos ao portador e com o fortalecimento das exigências de revelação para títulos ao portador já existentes e para arranjos por indicação, o que impedirá seus usos para ocultar lavagem de dinheiro.
3 Riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ligados ao contrabando de migrantes
Todos os anos, milhões de migrantes tentam escapar de conflitos regionais, instabilidade política, perseguições e pobreza em busca de um futuro melhor. Eles podem arriscar suas vidas nas mãos de contrabandistas de migrantes que os veem como uma oportunidade para ter ganhos financeiros e muitas vezes tem pouca preocupação com a segurança dos migrantes. Os ganhos gerados pelo contrabando de migrantes são estimados em mais de US$ 10 bilhões por ano.
O Gafi completou uma pesquisa sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo associados ao contrabando de migrantes. O relatório informa que apesar desse negócio criminoso ter se expandido, muitos países não o consideram um crime de alto risco para lavagem de dinheiro e os fluxos financeiros a ele associados são raramente investigados. O relatório identifica os métodos mais comuns de transferência e lavagem dos ganhos de contrabando de migrantes, desde o sistema Hawala, integração de ganhos em negócios legítimos tais como lojas, agências de viagem e companhias transportadoras, e o uso crescente de lavadores de dinheiro profissionais. Usando as experiências dos países, o relatório oferece diversas recomendações e boas práticas que permitem às autoridades rastrear melhor os ganhos de crime e melhorar a efetividade das investigações de lavagem de dinheiro. O relatório destaca a necessidade dos países entenderem os riscos de lavagem de dinheiro que enfrentam oriundos do contrabando de migrantes e de seguir proativamente o dinheiro ligado a essa atividade criminosa, inclusive por meio da colaboração intensificada com autoridades nacionais e internacionais e com o setor privado.
4 Orientação sobre abordagem baseada em risco para o setor imobiliário
Imóveis são uma opção popular e estável para investimentos. Criminosos que desejam lavar seus ativos ilícitos exploram o setor imobiliário. Como resultado, profissionais do setor têm um papel importante em prevenir criminosos de abusar do setor imobiliário para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Entretanto, o setor imobiliário tem, hoje, um entendimento insuficiente sobre os riscos aos quais está exposto, de acordo com os resultados da vasta maioria das avaliações da quarta rodada. O Gafi desenvolveu uma minuta de orientação sobre a implementação de medidas de prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo baseadas em risco para o setor imobiliário. O Gafi enviará esse relatório para consulta pública e agradece os aportes de todas as partes interessadas antes de finalizar as orientações. Isso inclui não apenas o setor imobiliário, mas também experts, financiadores e hipotecários e organizações sem fins lucrativos interessadas
5 Presidência do Gafi 2022-2024
Nessa semana a Plenária tomou a decisão de indicar o Sr. T. Raja Kumar de Singapura como o próximo presidente do Gafi, para um mandato fixo de dois anos.
Os países membros tomaram essa decisão após um processo abrangente, conduzido pelo atual presidente do Gafi, e que inclui consultas a todas as delegações. Houve a indicação pelos países membros de um número de candidatos altamente qualificados, cada um apresentando suas prioridades e visão para o futuro do Gafi. Como resultado desse processo, a Plenária do Gafi concordou em apontar o Sr. Kumar como o próximo presidente do Gafi. O Sr. Kumar assumirá suas funções em 1 de julho de 2022, no dia seguinte à conclusão da presidência do Dr. Marcus Pleyer, representante da Alemanha.