Grupo de Ação Financeira (Gafi/FATF)

Principais mudanças dos padrões

Os padrões do Gafi foram revisados para aumentar as exigências em situações de alto risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas e focadas para esses riscos. A revisão busca alcançar o equilíbrio: 

• As exigências foram especificamente fortalecidas nas áreas de maior risco ou naquelas em que a implementação pode ser melhorada. Foram expandidas para incluir novas ameaças, como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de serem mais claras com relação à transparência e mais rígidas contra a corrupção.
• No entanto, são também mais dirigidas – há mais flexibilidade para medidas simples a serem aplicadas em áreas de baixo risco. A abordagem baseada em risco permitirá que as instituições financeiras e atividades e profissões não-financeiras designadas (APNFDs) apliquem seus recursos em áreas de maior risco.
  
  

As Recomendações Gafi são a base para que todos os países atinjam o objetivo comum de atacar a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação. O Gafi urge que todos os países efetivamente implementem essas medidas em seus sistemas nacionais. 

Mudanças-chave nos padrões

• A abordagem baseada em risco: os países precisam entender claramente os riscos da lavagem de dinheiro que os afetam e adaptar seus sistemas de PLD/FTP para tratar a natureza desses riscos – com medidas acentuadas onde os riscos forem maiores e a opção de medidas simplificadas onde forem menores. Na abordagem baseada em risco, os países poderão direcionar com mais eficiência seus recursos e aplicar medidas preventivas que correspondam aos riscos de setores ou atividades específicos. Uma boa implementação da abordagem baseada em risco se transforma em um sistema PLD/FTP mais eficiente e barato.

• Transparência: a falta de transparência com relação à titularidade e controle de pessoas jurídicas e outras estruturas ou com relação às partes responsáveis por transferências eletrônicas faz com que sejam vulneráveis ao mau uso por criminosos e terroristas. O Gafi aumentou as exigências de transparência, o que significa exigir que haja informações confiáveis disponíveis a respeito da propriedade beneficiária e controle das empresas, trustes e outras pessoas jurídicas e estruturas. Significa também exigências mais rigorosas sobre as informações que devem acompanhar as transferências eletrônicas de recursos. As medidas que aumentam a transparência, se implementadas de forma global, dificultarão a ocultação de atividades de criminosos e terroristas.

• Cooperação internacional: com a crescente globalização das ameaças da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, o Gafi também aumentou o alcance da cooperação internacional entre agências governamentais e entre grupos financeiros. As Recomendações revisadas trarão mais eficiência para trocas de informações, rastreamento, bloqueios, confiscos e repatriação de bens ilegais.

• Padrões operacionais: as Recomendações Gafi que tratam do cumprimento da lei e das Unidades de Inteligência Financeira sofreram expansão significativa. As revisões esclarecem o papel e as funções das agências operacionais responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de definir o alcance das técnicas e poderes investigativos disponíveis.

• Novas ameaças e novas prioridades: o Gafi está tratando ameaças novas e agravadas e respondendo às prioridades definidas pela comunidade internacional, como o G20. Os principais problemas tratados são:

• Financiamento da Proliferação – A proliferação de armas de destruição em massa é uma importante questão de segurança, e medidas financeiras podem ser uma maneira efetiva de combater essa ameaça. O Gafi adotou uma nova Recomendação que tem como objetivo garantir a implementação consistente e efetiva de sanções financeiras específicas quando solicitadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
• Corrupção e Pessoas Politicamente Expostas – as Recomendações Gafi aumentam as exigências sobre pessoas politicamente expostas – que podem representar um risco maior de corrupção devido às posições que ocupam. A exigência de aplicar diligência devida melhorada a pessoas politicamente expostas estrangeiras foi expandida com as exigências aplicadas a pessoas politicamente expostas nacionais e organizações internacionais, além da família e associados próximos de todas as pessoas politicamente expostas – refletindo os métodos usados por oficiais corruptos e cleptocratas para lavar os frutos da corrupção.
• Crimes Fiscais – a lista de crimes acessórios da lavagem de dinheiro foi expandida para incluir os crimes fiscais. Isso fará com que os frutos de crimes fiscais estejam dentro do escopo dos poderes e autoridades usados para combater a lavagem de dinheiro, o que contribuirá para uma melhor coordenação entre PLD e autoridades fiscais, além de remover potenciais obstáculos à cooperação internacional em se tratando de crimes fiscais.
  
  

• Financiamento do terrorismo: o financiamento do terrorismo continua sendo uma séria preocupação para a comunidade internacional e permanece como um dos principais focos dos Padrões Gafi. As nove Recomendações Especiais do Gafi sobre financiamento do terrorismo foram completamente integradas às Quarenta Recomendações, refletindo o fato de que o financiamento do terrorismo é uma preocupação de longa data e as fortes ligações entre medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e medidas para combater o financiamento do terrorismo.

• Mais claras e simples: o GafiI atualizou suas recomendações para refletir as mudanças no setor financeiro (por exemplo, definindo exigências mais claras para grupos financeiros) e aplicar a experiência adquirida na implementação das Recomendações do GAFI pelos países (por exemplo, esclarecendo as exigências de diligência devida ao cliente em países que tiveram dificuldades práticas com a implementação).

• Inclusivas: as Recomendações do Gafi foram atualizadas para responder às questões levantadas pelo setor privado e pela sociedade civil, e as revisões foram desenvolvidas a partir de extensivas consultas públicas.

• Implementação: o Gafi iniciará em 2014 uma nova rodada de avaliações das Recomendações em seus países-membro e se concentrará em avaliar se os países efetivamente implementaram os Padrões.

As Recomendações do Gafi exigem que todos os países possuam sistemas eficientes de prevenção e combate de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação. As recomendações definem as medidas que os países devem adotar em seus sistemas regulatórios e de justiça criminal, as medidas para garantir transparência com relação à titularidade de pessoas jurídicas e outras estruturas, o estabelecimento de autoridades competentes com funções apropriadas, poderes e mecanismos de cooperação e acordos de cooperação com outros países.

As Recomendações do Gafi estabelecem requisitos claros, suportados por avaliações rigorosas e objetivas de como foram implementadas as exigências nos sistemas de PLD/FTP de cada país, por meio de Avaliações Mútuas. O Gafi também possui um mecanismo rígido de acompanhamento e cumprimento, com sanções para os países que deixam de implementar medidas adequadas. O Gafi promoveu uma profunda mudança nos esforços globais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo:

• Em quase todos os países, sistemas de PLD/FTP já foram estabelecidos ou estão no processo de estabelecimento – especificamente (desde 2003), nos países em desenvolvimento, fortalecendo suas próprias defesas contra o crime e a corrupção e construindo um sistema global de PLD/FTP.
• A rede global do Gafi se expandiu – o Gafi trabalha com uma rede global de oito grupos regionais, por meio dos quais os países de cada região avaliam a implementação dos Padrões Gafi e trabalham contra as ameaças regionais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

As Avaliações Mútuas e Relatórios de Acompanhamento do Gafi mostram melhoras consistentes em todos os países que foram avaliados.


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